Procedimento Comum Cível 0859998-09.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.129,32

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ALARICO CORREIA FILHO

CPF

Autor

NOAH BARROS CORREIA

CPF

Autor

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEICIELY RICARDO DA SILVA

OAB/PB 28401·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ALARICO CORREIA FILHO

CPF

Autor

NOAH BARROS CORREIA

CPF

Autor

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S. A.

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/S

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL (TAM LINHAS AEREAS S/A)

Terceiro

LATAM DO BRASIL

Terceiro

LA

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL S/;A

Terceiro

TAM

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:33

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:05

Decorrido prazo de NOAH BARROS CORREIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de ALARICO CORREIA FILHO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de ALARICO CORREIA FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:36

Decorrido prazo de NOAH BARROS CORREIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:36

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:30

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:30

Juntada de Petição de réplica

27/01/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 13:04

Todas as movimentações(32)

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:33

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:05

Decorrido prazo de NOAH BARROS CORREIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de ALARICO CORREIA FILHO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:01

16/03/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de ALARICO CORREIA FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:36

Decorrido prazo de NOAH BARROS CORREIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:36

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:30

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:30

Juntada de Petição de réplica

27/01/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 14:04

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:50

Juntada de Petição de contestação

11/11/2025, 15:06

Decorrido prazo de NOAH BARROS CORREIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:48

Decorrido prazo de ALARICO CORREIA FILHO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:22

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859998-09.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Como é cediço, o art. 334 do CPC/2015 estabelece que, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação. Em que pese o texto legal, a designação da audiência deve ser reservada para os casos em que haja uma hipótese real de haver êxito, cabendo ao juiz ponderar estas situações e evitar a designação do ato. Com efeito, a formação de uma pauta, ainda que de audiências de conciliação, implica no destacamento de material humano para a preparação do ato e a sua própria execução, o que pode atrasar o curso do processo. No caso em tela, a experiência prática demonstra que as partes litigantes não realizam acordos em demandas congêneres, razão pela qual deixo de designar audiência prévia de conciliação, sem prejuízo das tentativas conciliatórias que devem ser realizadas no decorrer da lide. Assim, CITE-SE a parte promovida para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob as advertências do art. 344 do CPC/2015. Cumpra-se com gratuidade. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859998-09.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Como é cediço, o art. 334 do CPC/2015 estabelece que, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação. Em que pese o texto legal, a designação da audiência deve ser reservada para os casos em que haja uma hipótese real de haver êxito, cabendo ao juiz ponderar estas situações e evitar a designação do ato. Com efeito, a formação de uma pauta, ainda que de audiências de conciliação, implica no destacamento de material humano para a preparação do ato e a sua própria execução, o que pode atrasar o curso do processo. No caso em tela, a experiência prática demonstra que as partes litigantes não realizam acordos em demandas congêneres, razão pela qual deixo de designar audiência prévia de conciliação, sem prejuízo das tentativas conciliatórias que devem ser realizadas no decorrer da lide. Assim, CITE-SE a parte promovida para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob as advertências do art. 344 do CPC/2015. Cumpra-se com gratuidade. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a N. B. C. - CPF: 175.484.814-11 (AUTOR).

02/10/2025, 11:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/10/2025, 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/10/2025, 20:55

Distribuído por sorteio

01/10/2025, 20:55

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 14:04

Decisão

•07/10/2025, 08:32

Decisão

•02/10/2025, 11:02