Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0069661-98.2014.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0069661-98.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de JOSENALDO GUEDES DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:13

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0069661-98.2014.8.15.2001. REQUERENTE: JOSENALDO GUEDES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados, abaixo listados, aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que, para expedir ofício requisitório de precatório no Sistema de Administração de Precatório – SAPRE, são necessárias a(s) seguinte(s) informação(ões): • ( x ) valor global dos cálculos (total corrigido + juros) • ( x ) soma do valor total corrigido (sem o juros) • ( x ) soma do valor total dos juros • ( x ) índice de correção monetária • ( x ) índice de juros • ( ) regime de previdência – órgão a que está vinculado • ( x ) alíquotas aplicáveis ( X ) data do transito em julgado ( x ) Data-base dos cálculos • ( ) isento ou não do Imposto de Renda – IR • ( x ) percentual individual de todos os advogados constantes no contrato de honorários advocatícios (quando houver pedido de destacamento de honorários). João Pessoa, 7 de outubro de 2025 ROBERTA CYLENE FORMIGA FRANKLIN VIEIRA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Sistema Remuneratório e Benefícios]

08/10/2025, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:58

Juntada de Certidão

07/10/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 01:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 06:42

Juntada de RPV

29/05/2025, 14:04

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:55

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Partes do Processo(23)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de JOSENALDO GUEDES DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

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