Procedimento do Juizado Especial Cível 0801101-47.2023.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 12.200,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cuité

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo

Partes do Processo

EDMILTON BRAZ DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PARELHAS GAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANIA EDITE COSTA SANTOS

OAB/SP 353407·CPF·Representa: Autor

JORGE VINICIUS DE ALMEIDA CABRAL

OAB/RN 12884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 18:38

Determinado o arquivamento

18/12/2023, 13:32

Conclusos para decisão

13/12/2023, 12:23

Juntada de certidão de prevenção

13/12/2023, 10:17

Recebidos os autos

13/12/2023, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/09/2023, 20:39

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2023, 16:21

Decorrido prazo de PARELHAS GAS LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:38

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de PARELHAS GAS LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:51

Decorrido prazo de EDMILTON BRAZ DO NASCIMENTO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801101-47.2023.8.15.0161 DECISÃO O recurso inominado apresentado é tempestivo. Assim, estando preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado em ambos os efeitos, nos termos do art. 43 da Lei n.º 9.099/95. Defiro a gratuidade judicial. Intime-se o recorrido para oferecer contrarrazões no prazo de dez dias. Decorrido o prazo com ou sem resposta do recorrido subam os autos a

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:45

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 18:38

Determinado o arquivamento

18/12/2023, 13:32

Conclusos para decisão

13/12/2023, 12:23

Juntada de certidão de prevenção

13/12/2023, 10:17

Recebidos os autos

13/12/2023, 10:17

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2023, 13:50

SENTENÇA

•15/08/2023, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/09/2023, 20:39

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2023, 16:21

Decorrido prazo de PARELHAS GAS LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:38

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de PARELHAS GAS LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:51

Decorrido prazo de EDMILTON BRAZ DO NASCIMENTO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801101-47.2023.8.15.0161 DECISÃO O recurso inominado apresentado é tempestivo. Assim, estando preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado em ambos os efeitos, nos termos do art. 43 da Lei n.º 9.099/95. Defiro a gratuidade judicial. Intime-se o recorrido para oferecer contrarrazões no prazo de dez dias. Decorrido o prazo com ou sem resposta do recorrido subam os autos a

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/09/2023, 10:44

Conclusos para decisão

05/09/2023, 07:57

Juntada de Petição de recurso inominado

04/09/2023, 18:10

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801101-47.2023.8.15.0161 SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Consoante preceitua o art. 1.022 da Novel Legislação Adjetiva Civil, somente cabem embargos declaratórios quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão sobre ponto ou questão sobre o qual devia pronunciar-se o juiz, ou, ainda, necessidade de correção de erro material. Sem maiores delongas, o próprio chaveiro ouvido em

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801101-47.2023.8.15.0161 SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Consoante preceitua o art. 1.022 da Novel Legislação Adjetiva Civil, somente cabem embargos declaratórios quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão sobre ponto ou questão sobre o qual devia pronunciar-se o juiz, ou, ainda, necessidade de correção de erro material. Sem maiores delongas, o próprio chaveiro ouvido em

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 19:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2023, 19:39

Conclusos para decisão

21/08/2023, 07:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2023, 21:31

Julgado improcedente o pedido

15/08/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 09:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/08/2023 08:30 2ª Vara Mista de Cuité.

10/08/2023, 09:09

Juntada de Petição de contestação

10/08/2023, 01:22

Juntada de outros documentos

08/08/2023, 12:07

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 12:05

Desentranhado o documento

08/08/2023, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 14:40

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 14:40

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/08/2023 08:30 2ª Vara Mista de Cuité.

20/06/2023, 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/06/2023, 21:31

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 21:31

DECISÃO

•21/08/2023, 19:39

DECISÃO

•21/08/2023, 19:39

DECISÃO

•05/09/2023, 10:44

DECISÃO

•05/09/2023, 11:56

DESPACHO

•26/09/2023, 18:01

ACÓRDÃO

•20/11/2023, 17:48

DECISÃO

•18/12/2023, 13:32