Procedimento Comum Cível 0802788-72.2025.8.15.0231 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802788-72.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 10:10

Transitado em Julgado em 03/11/2025

06/12/2025, 10:10

Decorrido prazo de ALBERTO FERREIRA BALTAR NETO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:51

Publicado Sentença em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALBERTO FERREIRA BALTAR NETO REU: BANCO PAN SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape Processo nº.:0802788-72.2025.8.15.0231 Assunto:[Direito de Imagem, Direito de Imagem, Empréstimo consignado] Vistos, etc. ALBERTO FERREIRA BALTAR NETO, devidamente qualificada e por meio de Advogado/Defensor, ingressou com a presente Ação de [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Empréstimo consignado] em face de BANCO PAN, pelas razões contidas na peça vestibular. Determinada a emenda da inicial, para colacionar aos autos procuração válida, a parte autora foi intimada e deixou decorrer o prazo sem manifestação. É o breve relato. DECIDO: A parte autora não cumpriu o despacho que determinou a emenda à petição inicial para adequá-la aos moldes dos arts. 319 e 320 do CPC, apesar de devidamente intimada. Portanto, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que tenha sido adotada a providência necessária ao regular processamento da ação, há de incidir o parágrafo único do art. 321 do CPC1, pelo qual o juiz deve indeferir a petição inicial. Ademais, decorrido quase um ano da mencionada intimação, não se tem novas informações sobre o paradeiro do(a) autor(a), que, desde então, não busca saber em que pé está o processo, demonstrando completo abandono e falta de interesse no provimento judicial. Pelos fundamentos expostos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o processo, com fulcro no art. 485, inciso I, e no art. 321, parágrafo único, ambos do CPC, determinando por conseguinte, o ARQUIVAMENTO do feito, decorrido o prazo recursal. Sem custas face a gratuidade deferida. Publicada e registrada digitalmente, intimem.se Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito em substituição 1 Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:31

Indeferida a petição inicial

07/10/2025, 09:10

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:26

Decorrido prazo de ALBERTO FERREIRA BALTAR NETO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALBERTO FERREIRA BALTAR NETO (324.762.484-87).

02/09/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:47

Determinada a emenda à inicial

02/09/2025, 11:47

Distribuído por sorteio

14/08/2025, 14:35

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 09:31

Sentença

•07/10/2025, 09:10

—

Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/11/2025

Decorrido prazo de ALBERTO FERREIRA BALTAR NETO em 03/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Publicado Sentença em 09/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ALBERTO FERREIRA BALTAR NETO em 03/10/2025 23:59.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALBERTO FERREIRA BALTAR NETO (324.762.484-87).

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Distribuído por sorteio