Procedimento Comum Cível 0845898-83.2024.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 22:31

Decorrido prazo de NEWTON LUIZ GONCALVES DA SILVA JUNIOR em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 19:43

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845898-83.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 30 de novembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845898-83.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 30 de novembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:34

Decorrido prazo de NEWTON LUIZ GONCALVES DA SILVA JUNIOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:16

Juntada de Petição de réplica

03/11/2025, 21:12

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845898-83.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Considerando a peça contestatória juntada aos autos no Id nº 116138630, determino a intimação da parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação. Após o quê, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificar, se for o caso, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. Em não havendo manifestação, ou tendo as partes requerido o julgamento antecipado da lide, voltem-me conclusos os autos para sentença. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Antônio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 09:02

Determinada diligência

02/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de contestação

11/07/2025, 23:43

Conclusos para despacho

19/06/2025, 08:47

Recebidos os autos do CEJUSC

18/06/2025, 11:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/06/2025 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

18/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:01

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/06/2025 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

14/05/2025, 12:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERS em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 06:14

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 11:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

07/04/2025, 11:41

Recebidos os autos.

07/04/2025, 11:41

Determinada diligência

07/04/2025, 11:18

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:04

Recebidos os autos do CEJUSC

24/03/2025, 10:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/03/2025 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

24/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 21:20

Juntada de Petição de informações prestadas

20/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/03/2025, 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 21:03

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/03/2025 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

10/02/2025, 11:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

07/11/2024, 16:39

Recebidos os autos.

07/11/2024, 16:39

Determinada diligência

04/11/2024, 10:18

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/10/2024, 10:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO NAPOLI TOWERS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de diligência

22/09/2024, 15:03

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 18:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/08/2024, 09:39

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

12/08/2024, 09:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NEWTON LUIZ GONCALVES DA SILVA JUNIOR - CPF: 689.751.804-25 (AUTOR).

12/08/2024, 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/07/2024, 12:41

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 12:41

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NEWTON LUIZ GONCALVES DA SILVA JUNIOR em 23/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NEWTON LUIZ GONCALVES DA SILVA JUNIOR em 03/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de réplica

Publicado Despacho em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Todas as movimentações(54)

Todos os documentos(23)