Execução Fiscal 0024310-58.2014.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.923,23

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução da Pena · Juizado Especial Criminal e Vara de Execução de Penas Alternativas - Vepa de Campina Grande 1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 12:38

Juntada de certidão de prevenção

07/04/2026, 08:46

Recebidos os autos

07/04/2026, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Extraordinária - Virtual da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 26/01/2026 às 14:00 até 02/02/2026.

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33ª Sessão Ordinária - Virtual da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 13/10/2025 às 14:00 até 20/10/2025.

03/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/09/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 11:56

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:21

Todas as movimentações(103)

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 12:38

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:38

Acórdão

•03/02/2026, 14:30

Juntada de certidão de prevenção

07/04/2026, 08:46

Recebidos os autos

07/04/2026, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Extraordinária - Virtual da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 26/01/2026 às 14:00 até 02/02/2026.

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33ª Sessão Ordinária - Virtual da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 13/10/2025 às 14:00 até 20/10/2025.

03/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/09/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 11:56

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de apelação

16/07/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2025, 09:57

Conclusos para decisão

04/06/2025, 08:15

Juntada de documento de comprovação

04/06/2025, 08:14

Juntada de Alvará

02/06/2025, 12:43

Decorrido prazo de LOJAS PALHETA VARIEDADES LTDA - EPP em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 10:00

Expedido alvará de levantamento

04/04/2025, 10:00

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:28

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de LOJAS PALHETA VARIEDADES LTDA - EPP em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:23

Juntada de Petição de certidão

09/12/2024, 14:13

Expedição de Carta.

23/09/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 09:29

Juntada de Informações

19/09/2024, 16:47

Juntada de Certidão

13/08/2024, 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2024, 12:01

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 10:00

Conclusos para decisão

14/03/2024, 09:15

Juntada de Certidão

14/03/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:13

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/02/2024, 10:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 11:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/11/2022 23:59.

02/12/2022, 05:34

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 08:05

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 16:02

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/03/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 16:02

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 16:02

Processo migrado para o PJe

23/11/2018, 16:29

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 11/2018 09:37 TJECGA9

19/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 11/2018 NF 90/18

19/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

19/11/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 02: 08/2018 SUSP 1 ANO P

03/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2018

02/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2018

01/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2018 P013439180011 17:59:35 ESTADO

26/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 06/2018

07/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2018 P013439180011 15:40:35 ESTADO

05/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/05/2018

08/05/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 07: 05/2018

07/05/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 16: 08/2017 PROCESSO SUS

28/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2017

16/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2017

04/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2017 P024507170011 09:57:28 ESTADO

04/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 07/2017

28/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2017 P024507170011 13:09:44 ESTADO

27/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/07/2017

14/07/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 12: 07/2017 PRAZO DECORRIDO

12/07/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 01/2017 PRAZO 180 D

24/01/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2016 P019998160011 17:56:47 ESTADO

20/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 06/2016

07/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2016 P019998160011 13:58:30 ESTADO

01/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/04/2016

27/04/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 04/2016 PZO DECORRIDO

18/04/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2015 P031031150011 17:09:50 ESTADO

08/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 07/2015

22/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2015 P031031150011 12:21:56 ESTADO

30/06/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/05/2015

20/05/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 05/2015

19/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 05/2015

18/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2015

26/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 26: 03/2015

26/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 01/2015 EXP MAND

20/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 01/2015 LOJAS PALHETA VARIEDADES LTDA

20/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2014

06/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2014

16/10/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 15: 10/2014 TJECGN7

15/10/2014, 00:00

Despacho

•10/12/2025, 10:07

Despacho

•09/12/2025, 17:16

Acórdão

•22/10/2025, 09:23

Despacho

•29/09/2025, 09:34

Despacho

•27/09/2025, 18:06

Despacho

•05/09/2025, 11:56

Sentença

•06/06/2025, 09:15

Sentença

•04/06/2025, 09:57

Sentença

•04/04/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:29

Decisão

•18/07/2024, 12:01

Despacho

•16/04/2024, 13:39

Despacho

•14/03/2024, 10:00

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:38

Acórdão

•03/02/2026, 14:30

Despacho

•10/12/2025, 10:07

Despacho

•09/12/2025, 17:16

Acórdão

•22/10/2025, 09:23

Despacho

•29/09/2025, 09:34

Despacho

•27/09/2025, 18:06

Despacho

•05/09/2025, 11:56

Sentença

•06/06/2025, 09:15

Sentença

•04/06/2025, 09:57

Sentença

•04/04/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:29

Decisão

•18/07/2024, 12:01

Despacho

•16/04/2024, 13:39

Despacho

•14/03/2024, 10:00

Despacho

•07/02/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 08:05

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 08:04

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 16:02