Procedimento Comum Cível 0828954-40.2023.8.15.2001 - TJPB

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:42

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:42

Determinada diligência

04/05/2026, 15:21

Indeferido o pedido de TOP X SERVICOS DE RADILOGIA LTDA - CNPJ: 29.268.600/0001-17 (AUTOR)

04/05/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 15:21

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 11:10

Decorrido prazo de TOP X SERVICOS DE RADILOGIA LTDA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:21

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828954-40.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 25 de novembro de 2025 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 21:45

Juntada de Petição de diligência

11/11/2025, 22:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2025, 22:46

Decorrido prazo de JEANDERSON MIRANDA FELIX em 07/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:50

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:31

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:16

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TOP X SERVICOS DE RADILOGIA LTDA. REU: JEANDERSON MIRANDA FELIX. DECISÃO Infrutífera a citação da parte ré pelo Whatsapp, peticionou a parte autora requerendo a busca de possíveis endereços da parte ré nos sistemas disponíveis. Conquanto a parte autora tenha requerido a pesquisa em diversos sistemas, o sistema PANDORA, convênio firmado entre o TJPB e o MPPB, já abrange a consulta a múltiplos dados da parte ré, inclusive endereços, sendo, por isso, mais ampla. Posto isso, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0828954-40.2023.8.15.2001 [Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade]. defiro o requerimento da parte autora e realizo a busca de possíveis endereços da parte ré no Sistema PANDORA, bem como de números telefônicos, anexando o resultado a esta decisão. - Determinações: 1- Intime a parte autora para, no prazo máximo e improrrogável de até 5 (cinco) dias, indicar o endereço para ser expedido mandado de citação pessoal, bem como para recolher as correlatas despesas, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito; 2- Ato seguinte, EXPEÇA mandado de citação PESSOAL, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça; 3- Ausente a citação, intime a parte autora para, no prazo de até 05 (cinco) dias, indicar novo endereço da parte ré a ser citada, ou, caso não haja endereço atualizado, para fins de citação pessoal, e/ou requerer a citação via edital, sob pena de extinção por ausência de interesse de agir superveniente. CITAÇÃO VIA EDITAL 4- Requerida a citação via edital, inexistente novo endereço a ser efetuada a citação ou infrutífero o ato, considerando que já foi realizada consulta de endereços, expeça citação por edital, com fulcro no art. 256, II e §3º, do CPC com o prazo de 20 (vinte) dias, observando-se os requisitos expostos no art. 257 do CPC. Publicação no DJ, no sítio do respectivo Tribunal e na plataforma de editais do CNJ, de tudo certificado nos autos; 5- Não havendo defesa, fica desde logo nomeado(a) o(a) Defensor(a) Público(a) da Vara para o encargo de curador(a) especial (CPC, art. 72, II c/c art. 257, IV do CPC), devendo ser intimado(a) para oferecer embargos, no prazo legal, ainda ou por negativa geral. Intimação da parte autora pelo gabinete via DJEN. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TOP X SERVICOS DE RADILOGIA LTDA. REU: JEANDERSON MIRANDA FELIX. DECISÃO Infrutífera a citação da parte ré pelo Whatsapp, peticionou a parte autora requerendo a busca de possíveis endereços da parte ré nos sistemas disponíveis. Conquanto a parte autora tenha requerido a pesquisa em diversos sistemas, o sistema PANDORA, convênio firmado entre o TJPB e o MPPB, já abrange a consulta a múltiplos dados da parte ré, inclusive endereços, sendo, por isso, mais ampla. Posto isso, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0828954-40.2023.8.15.2001 [Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade]. defiro o requerimento da parte autora e realizo a busca de possíveis endereços da parte ré no Sistema PANDORA, bem como de números telefônicos, anexando o resultado a esta decisão. - Determinações: 1- Intime a parte autora para, no prazo máximo e improrrogável de até 5 (cinco) dias, indicar o endereço para ser expedido mandado de citação pessoal, bem como para recolher as correlatas despesas, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito; 2- Ato seguinte, EXPEÇA mandado de citação PESSOAL, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça; 3- Ausente a citação, intime a parte autora para, no prazo de até 05 (cinco) dias, indicar novo endereço da parte ré a ser citada, ou, caso não haja endereço atualizado, para fins de citação pessoal, e/ou requerer a citação via edital, sob pena de extinção por ausência de interesse de agir superveniente. CITAÇÃO VIA EDITAL 4- Requerida a citação via edital, inexistente novo endereço a ser efetuada a citação ou infrutífero o ato, considerando que já foi realizada consulta de endereços, expeça citação por edital, com fulcro no art. 256, II e §3º, do CPC com o prazo de 20 (vinte) dias, observando-se os requisitos expostos no art. 257 do CPC. Publicação no DJ, no sítio do respectivo Tribunal e na plataforma de editais do CNJ, de tudo certificado nos autos; 5- Não havendo defesa, fica desde logo nomeado(a) o(a) Defensor(a) Público(a) da Vara para o encargo de curador(a) especial (CPC, art. 72, II c/c art. 257, IV do CPC), devendo ser intimado(a) para oferecer embargos, no prazo legal, ainda ou por negativa geral. Intimação da parte autora pelo gabinete via DJEN. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:15

Deferido o pedido de

29/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 16:31

Conclusos para despacho

20/10/2025, 22:35

Decorrido prazo de TOP X SERVICOS DE RADILOGIA LTDA em 09/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:07

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828954-40.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. DA CITAÇÃO POR EDITAL. A citação editalícia, como forma excepcional de citação, somente tem cabimento se a parte envidou todos os meios necessários e razoavelmente disponíveis para sua localização, quer seja antes do ajuizamento da ação ou mesmo durante, com a devida comprovação nos autos. 1.1. O Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, na relatoria do RESP de nº 1.828.219 – RO (2019/0217390-9) entendeu que: “O novo regramento processual civil, além de reproduzir a norma existente no artigo 231, II, do CPC/1973, estabeleceu expressamente que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição, pelo juízo, de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos." 1.2. Dessa forma, indefiro neste momento o requerido no ID 116858782. 1.3. Considerando que, a parte autora ainda não solicitou a consulta de informações sobre o endereço atual do requerido em bancos de dados de órgãos públicos, mas apenas asseverou estar o réu residindo em Portugal, bem como a possibilidade de citação por meio de Carta Rogatória (instrumento de cooperação jurídica internacional), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o que for de direito para o regular prosseguimento do processo, sob pena de extinção e arquivamento. Intimações Necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz de Direito em Substituição

17/09/2025, 00:00

Indeferido o pedido de TOP X SERVICOS DE RADILOGIA LTDA - CNPJ: 29.268.600/0001-17 (AUTOR)

27/08/2025, 20:40

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 21:23

Determinada a emenda à inicial

23/07/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 14:02

Conclusos para despacho

21/05/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 23:55

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

06/05/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828954-40.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de diligência

20/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de diligência

20/03/2025, 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2025, 08:28

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 13:37

Desentranhado o documento

13/02/2025, 13:37

Determinada a citação de JEANDERSON MIRANDA FELIX - CPF: 009.540.324-89 (REU)

23/01/2025, 16:13

Conclusos para despacho

16/10/2024, 21:57

Decorrido prazo de RAISSA SOUSA SILVA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:05

Decorrido prazo de REBECA SOUSA SILVA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:05

Decorrido prazo de VICTOR GADELHA PESSOA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 15:12

Recebidos os autos do CEJUSC

09/09/2024, 10:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 06/09/2024 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

09/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de diligência

03/09/2024, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2024, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de diligência

03/09/2024, 12:51

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 12:27

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de informação

28/08/2024, 18:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/07/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2024, 15:39

Juntada de Petição de diligência

24/07/2024, 15:39

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 19:09

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/09/2024 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

23/07/2024, 19:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

20/05/2024, 08:39

Recebidos os autos.

20/05/2024, 08:39

Deferido o pedido de

15/05/2024, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 22:05

Conclusos para despacho

06/02/2024, 22:14

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:06

Determinada a emenda à inicial

05/02/2024, 12:33

Conclusos para despacho

13/09/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 12:16

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0828954-40.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Conforme art. 99, §3º, NCPC, não é presumida a insuficiência financeira no caso de pessoas jurídicas, vigorando a súmula no 481 do STJ (“Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” ). 2. Deste modo, atenta ao art. 99, §2º, NCPC, INTIME-SE a parte para

22/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 10:12

Conclusos para decisão

16/08/2023, 15:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/08/2023, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 07:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/08/2023, 14:04

Juntada de Petição de informação

05/07/2023, 16:35

Juntada de Certidão

30/06/2023, 10:23

Suscitado Conflito de Competência

27/06/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:37

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/05/2023, 09:16

Declarada incompetência

22/05/2023, 09:48

Determinada a redistribuição dos autos

22/05/2023, 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/05/2023, 22:53

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 22:53

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Decisão em 06/05/2026.

Determinada diligência

Indeferido o pedido de TOP X SERVICOS DE RADILOGIA LTDA - CNPJ: 29.268.600/0001-17 (AUTOR)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de TOP X SERVICOS DE RADILOGIA LTDA em 12/12/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Decorrido prazo de JEANDERSON MIRANDA FELIX em 07/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(22)