Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800739-08.2025.8.15.0571 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.223,58

Órgão julgador

Vara Única de Pedras de Fogo

Partes do Processo

JOSE DE VASCONCELOS CHAVES NETO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

TULIO MARCIEL CHAVES MARINHO

OAB/PB 26629·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

JOSE DE VASCONCELOS CHAVES NETO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE DE VASCONCELOS CHAVES NETO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:17

Decorrido prazo de JOSE DE VASCONCELOS CHAVES NETO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:11

Juntada de Petição de informação

11/05/2026, 13:34

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:55

Juntada de Petição de recurso inominado

27/04/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:04

Julgado procedente em parte do pedido

22/10/2025, 13:08

Decretada a revelia

22/10/2025, 13:08

Concedida a Antecipação de tutela

22/10/2025, 13:08

Conclusos para despacho

20/10/2025, 08:19

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de JOSE DE VASCONCELOS CHAVES NETO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:17

Decorrido prazo de JOSE DE VASCONCELOS CHAVES NETO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:11

Juntada de Petição de informação

11/05/2026, 13:34

Publicado Expediente em 28/04/2026.

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 13:08

Despacho

•07/10/2025, 10:09

28/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:55

Juntada de Petição de recurso inominado

27/04/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:04

Julgado procedente em parte do pedido

22/10/2025, 13:08

Decretada a revelia

22/10/2025, 13:08

Concedida a Antecipação de tutela

22/10/2025, 13:08

Conclusos para despacho

20/10/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 19:59

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE DE VASCONCELOS CHAVES NETO REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DA PARAIBA, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Pedras de Fogo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800739-08.2025.8.15.0571 [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido em audiência, oferecer réplica à contestação, devendo, no momento prazo, juntar aos autos comprovante de residência atualizado. Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJe. JUÍZA DE DIREITO (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 10:09

Recebidos os autos do CEJUSC

02/10/2025, 13:10

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 02/10/2025 11:15 CEJUSC I - Cível - Pedras de Fogo - TJPB.

02/10/2025, 13:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/09/2025 23:59.

02/10/2025, 06:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/09/2025 23:59.

02/10/2025, 06:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de contestação

05/09/2025, 13:34

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 02/10/2025 11:15 CEJUSC I - Cível - Pedras de Fogo - TJPB.

03/09/2025, 13:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Pedras de Fogo - TJPB

03/09/2025, 13:51

Recebidos os autos.

03/09/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/08/2025, 09:51

Determinada a citação de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 09.188.376/0001-46 (REU)

06/08/2025, 09:51

Conclusos para decisão

04/08/2025, 21:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/08/2025, 21:50

Distribuído por sorteio

04/08/2025, 21:50

Despacho

•07/10/2025, 10:09

Despacho

•06/08/2025, 09:51