Acordo de Não Persecução Penal 0802009-42.2023.8.15.0311 - TJPB

Acordo de Não Persecução Penal 0802009-42.2023.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 15:09

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 02:02

Processo Desarquivado

30/01/2026, 00:47

Juntada de Petição de cota

29/01/2026, 21:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:49

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 08:49

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

28/11/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:45

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de GRACIANA APARECIDA GOMES PEREIRA - CPF: 111.244.264-26 (INDICIADO)

25/11/2025, 16:11

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 25/11/2025 10:40 5ª Vara Regional das Garantias.

25/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/10/2025, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 09:53

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Regional das Garantias V I S T A Nesta data, abro vista dos autos ao advogado de defesa DR. ANTÔNIO RIALTOAM DE ARAÚJO - OAB/PB 22.147 para tomar ciência da decisão do ID: 122828886, que designou AUDIÊNCIA para o dia 25/Novembro/2025 às 10:40 horas, a fim de averiguar a voluntariedade e a legalidade do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que será realizada presencialmente e por videoconferência, podendo ser acessa através de celular, computador ou outro aparelho eletrônico, por meio da plataforma digital ZOOM, cujo link de acesso a audiência é o: https://us02web.zoom.us/j/84354506411?pwd=zptHPbfRNlp6OgfJadJQdiTjEufUJB.1 PATOS, 7 de outubro de 2025. DIRCEU MELO Documento Autoassinado

08/10/2025, 00:00

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•25/11/2025, 16:11

Decisão

•07/09/2025, 10:33

—

Partes do Processo(8)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de GRACIANA APARECIDA GOMES PEREIRA - CPF: 111.244.264-26 (INDICIADO)

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 25/11/2025 10:40 5ª Vara Regional das Garantias.

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Expediente em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

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