Execução Fiscal 0827607-94.2019.8.15.0001 - TJPB

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:39

Conclusos para despacho

18/11/2025, 07:42

Decorrido prazo de RONDINELE DOS REIS BRANDAO - ME em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:55

Decorrido prazo de RONDINELE DOS REIS BRANDAO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:55

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827607-94.2019.8.15.0001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: RONDINELE DOS REIS BRANDAO - ME, RONDINELE DOS REIS BRANDAO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital. “ABRO VISTAS/INTIMO, a parte RECORRIDA, para querendo, opor no prazo legal, contrarrazões ao Recurso interposto. João Pessoa/PB, 6 de novembro de 2025 VALERIA DE CASTRO OLIVEIRA Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827607-94.2019.8.15.0001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: RONDINELE DOS REIS BRANDAO - ME, RONDINELE DOS REIS BRANDAO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital. “ABRO VISTAS/INTIMO, a parte RECORRIDA, para querendo, opor no prazo legal, contrarrazões ao Recurso interposto. João Pessoa/PB, 6 de novembro de 2025 VALERIA DE CASTRO OLIVEIRA Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 09:57

Decorrido prazo de RONDINELE DOS REIS BRANDAO - ME em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:09

Decorrido prazo de RONDINELE DOS REIS BRANDAO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:09

Publicado Sentença em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2025, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0827607-94.2019.8.15.0001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: RONDINELE DOS REIS BRANDAO - ME, RONDINELE DOS REIS BRANDAO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SUSP40 Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas. A exequente noticia a adesão da devedora a parcelamento administrativo do débito inscrito em dívida ativa, requerendo a suspensão do processo (ID. 123575771). É o breve relatório. Decido. Houve adesão da parte executada a parcelamento, conforme noticiado pela própria Fazenda Pública Consoante orientação firmada na 1ª Jornada do Fórum Nacional dos Juízes de Execuções Fiscais, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em 22/08/2025, no Enunciado 24: “Havendo sentença homologatória de acordo em razão do parcelamento do débito, o processo de execução deverá ser extinto e arquivado; em caso de descumprimento compete à parte exequente requerer o desarquivamento e o prosseguimento do feito.” Assim, ainda que a Fazenda Pública requeira apenas a suspensão do feito, cabe ao juízo homologar o parcelamento e extinguir o processo, com arquivamento, resguardando a possibilidade de prosseguimento em caso de inadimplemento. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado em razão do parcelamento do débito e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, julgo extinto o processo, determinando o arquivamento dos autos. Fica consignado que a presente homologação não induz na quitação do débito, que fica condicionada ao pagamento integral da dívida exequenda por meio do parcelamento. Em caso de descumprimento do parcelamento, poderá a Fazenda Pública requerer o desarquivamento e o prosseguimento da presente execução. Custas na forma da lei. Intimações necessárias. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Juíza de Direito PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0827607-94.2019.8.15.0001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: RONDINELE DOS REIS BRANDAO - ME, RONDINELE DOS REIS BRANDAO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SUSP40 Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas. A exequente noticia a adesão da devedora a parcelamento administrativo do débito inscrito em dívida ativa, requerendo a suspensão do processo (ID. 123575771). É o breve relatório. Decido. Houve adesão da parte executada a parcelamento, conforme noticiado pela própria Fazenda Pública Consoante orientação firmada na 1ª Jornada do Fórum Nacional dos Juízes de Execuções Fiscais, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em 22/08/2025, no Enunciado 24: “Havendo sentença homologatória de acordo em razão do parcelamento do débito, o processo de execução deverá ser extinto e arquivado; em caso de descumprimento compete à parte exequente requerer o desarquivamento e o prosseguimento do feito.” Assim, ainda que a Fazenda Pública requeira apenas a suspensão do feito, cabe ao juízo homologar o parcelamento e extinguir o processo, com arquivamento, resguardando a possibilidade de prosseguimento em caso de inadimplemento. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado em razão do parcelamento do débito e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, julgo extinto o processo, determinando o arquivamento dos autos. Fica consignado que a presente homologação não induz na quitação do débito, que fica condicionada ao pagamento integral da dívida exequenda por meio do parcelamento. Em caso de descumprimento do parcelamento, poderá a Fazenda Pública requerer o desarquivamento e o prosseguimento da presente execução. Custas na forma da lei. Intimações necessárias. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Juíza de Direito PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 11:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes

20/12/2023, 11:58

Conclusos para decisão

19/12/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 21:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:10

Juntada de Petição de informação

17/04/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 22:32

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/04/2023, 14:45

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 22:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:22

Decorrido prazo de RONDINELE DOS REIS BRANDAO em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:35

Decorrido prazo de RONDINELE DOS REIS BRANDAO em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:15

Decorrido prazo de RONDINELE DOS REIS BRANDAO - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 07:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 20:25

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:16

Juntada de documento de comprovação

28/07/2022, 14:13

Juntada de Alvará

27/07/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 17:15

Conclusos para despacho

20/01/2022, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 04:17

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 10:26

Decorrido prazo de RONDINELE DOS REIS BRANDAO em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:31

Juntada de certidão

27/07/2021, 11:20

Juntada de certidão

27/07/2021, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2021, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2021, 08:03

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 07:59

Juntada de Certidão

10/06/2021, 07:57

Juntada de Certidão

07/06/2021, 21:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2021, 15:47

Conclusos para despacho

12/04/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 12:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 12:45

Retificado o movimento Conclusos para decisão

10/12/2020, 16:18

Conclusos para decisão

06/10/2020, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 18:45

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 11:17

Juntada de Petição de informação

11/05/2020, 22:07

Juntada de

23/04/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

20/04/2020, 13:04

Juntada de Petição de petição

28/03/2020, 10:45

Conclusos para despacho

24/03/2020, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 04/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 07:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 11:59

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/01/2020, 11:58

Juntada de Petição de citação

20/01/2020, 16:23

Juntada de Petição de citação

20/01/2020, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2019, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2019, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 16:55

Conclusos para despacho

08/11/2019, 08:43

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 13:50

—

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/12/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RONDINELE DOS REIS BRANDAO - ME em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RONDINELE DOS REIS BRANDAO em 17/11/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de RONDINELE DOS REIS BRANDAO - ME em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RONDINELE DOS REIS BRANDAO em 03/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Juntada de Petição de embargos de declaração

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Todos os documentos(18)