Procedimento Comum Cível 0811360-13.2023.8.15.2001 - TJPB

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FLORIANO CAMELO DE SOUZA FILHO REU: EDVAN CARNEIRO DA SILVA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811360-13.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por FLORIANO CAMELO DE SOUZA FILHO contra EDVAN CARNEIRO DA SILVA, já qualificados nos autos. Depois de prolatada sentença por este juízo, foi formulado acordo extrajudicial (Id 126269647), no qual as partes compuseram amigavelmente, decidindo por fim à presente demanda. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. É válido o acordo livremente celebrado entre as partes no sentido de solucionarem amigavelmente a demanda, ainda que este tenha sido formulado depois de sentença de primeiro grau. A jurisprudência pátria corrobora tal entendimento, como se depreende pela decisão abaixo colacionada: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSÓRCIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO E DE BUSCA E APREENSÃO CONEXAS. ART. 557, C.P.C. 1. É possível o provimento de recurso, por decisão monocrática do relator, nos termos do art. 557, § 1-A, do C.P.C. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS SENTENÇA DE MÉRITO. CABIMENTO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE ENSEJA EXECUÇÃO NA FORMA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Esta Câmara bem como a jurisprudência dominante deste Tribunal não encontra óbice à homologação do acordo após o julgamento da causa (sentença ou acórdão). Constitui título executivo judicial todo o conteúdo da transação homologada judicialmente, ainda que o acordo verse sobre matéria alheia à ação pendente (art. 475-N, III, do CPC), ensejando execução pela forma de cumprimento da sentença (art. 475, I, do CPC), que se processa perante o mesmo juízo que a homologou (art. 475-P, II, do CPC). AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. (Agravo de Instrumento Nº 70028127462, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sejalmo Sebastião de Paula Nery, Julgado em 20/01/2009) Assim sendo, a manifestação de vontade expressa no Id 126269647, em petição assinada pelos advogados da autora e da ré, ainda que extrajudicialmente, merece acolhida em juízo, implicando extinção do feito. DISPOSITIVO ISTO POSTO, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas. Honorários na forma do acordo. P.R.I. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Assim, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquive-se o feito. JOÃO PESSOA-PB, 9 de dezembro de 2025. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FLORIANO CAMELO DE SOUZA FILHO REU: EDVAN CARNEIRO DA SILVA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811360-13.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por FLORIANO CAMELO DE SOUZA FILHO contra EDVAN CARNEIRO DA SILVA, já qualificados nos autos. Depois de prolatada sentença por este juízo, foi formulado acordo extrajudicial (Id 126269647), no qual as partes compuseram amigavelmente, decidindo por fim à presente demanda. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. É válido o acordo livremente celebrado entre as partes no sentido de solucionarem amigavelmente a demanda, ainda que este tenha sido formulado depois de sentença de primeiro grau. A jurisprudência pátria corrobora tal entendimento, como se depreende pela decisão abaixo colacionada: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSÓRCIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO E DE BUSCA E APREENSÃO CONEXAS. ART. 557, C.P.C. 1. É possível o provimento de recurso, por decisão monocrática do relator, nos termos do art. 557, § 1-A, do C.P.C. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS SENTENÇA DE MÉRITO. CABIMENTO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE ENSEJA EXECUÇÃO NA FORMA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Esta Câmara bem como a jurisprudência dominante deste Tribunal não encontra óbice à homologação do acordo após o julgamento da causa (sentença ou acórdão). Constitui título executivo judicial todo o conteúdo da transação homologada judicialmente, ainda que o acordo verse sobre matéria alheia à ação pendente (art. 475-N, III, do CPC), ensejando execução pela forma de cumprimento da sentença (art. 475, I, do CPC), que se processa perante o mesmo juízo que a homologou (art. 475-P, II, do CPC). AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. (Agravo de Instrumento Nº 70028127462, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sejalmo Sebastião de Paula Nery, Julgado em 20/01/2009) Assim sendo, a manifestação de vontade expressa no Id 126269647, em petição assinada pelos advogados da autora e da ré, ainda que extrajudicialmente, merece acolhida em juízo, implicando extinção do feito. DISPOSITIVO ISTO POSTO, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas. Honorários na forma do acordo. P.R.I. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Assim, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquive-se o feito. JOÃO PESSOA-PB, 9 de dezembro de 2025. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 09:46

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 09:44

Homologada a Transação

09/12/2025, 11:51

Determinado o arquivamento

09/12/2025, 11:51

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

15/11/2025, 03:37

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 08:57

Processo Desarquivado

10/11/2025, 08:57

Juntada de Petição de memoriais

03/11/2025, 17:51

Decorrido prazo de FLORIANO CAMELO DE SOUZA FILHO em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:57

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 13:08

Transitado em Julgado em 19/09/2023

21/09/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:02

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FLORIANO CAMELO DE SOUZA FILHO REU: EDVAN CARNEIRO DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811360-13.2023.8.15.2001 [Acessão] Vistos, etc. FLORIANO DE SOUZA CAMELO FILHO, devidamente qualificada, por meio de advogado habilitado, propôs a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de EDVAN CARNEIRO DA SILVA e GIRLEIDE BELO DA SILVA CARNEIRO, também qualificado, aduzindo, na oportunidade, as razões do pedido inicial. Junto

23/08/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

21/08/2023, 12:46

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/06/2023, 13:36

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/06/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 12:42

Determinada a redistribuição dos autos

15/03/2023, 09:09

Declarada incompetência

15/03/2023, 09:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2023, 17:01

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 17:00

—

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/12/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de memoriais

Decorrido prazo de FLORIANO CAMELO DE SOUZA FILHO em 18/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

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