Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816104-51.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

ADELSON FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Autor

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DIAS DE SA FILHO

OAB/PB 6126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de réplica

31/03/2026, 17:20

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 07:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 07:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/03/2026, 15:16

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 23:18

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/11/2025, 11:23

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0816104-51.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para requerer a execução do julgado no prazo de 30(trinta) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários. Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 11:34

Todas as movimentações(59)

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de réplica

31/03/2026, 17:20

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 07:59

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 07:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/03/2026, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 07:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/03/2026, 15:16

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 23:18

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/11/2025, 11:23

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0816104-51.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para requerer a execução do julgado no prazo de 30(trinta) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários. Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:34

Conclusos para despacho

15/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/12/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 07:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2024, 07:28

Juntada de certidão de prevenção

11/11/2024, 13:26

Recebidos os autos

11/11/2024, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/04/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

20/04/2024, 12:41

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 21:11

Juntada de Petição de recurso inominado

05/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 20:00

Julgado procedente o pedido

30/11/2023, 11:24

Juntada de Projeto de sentença

21/11/2023, 08:29

Conclusos para despacho

21/11/2023, 08:29

Conclusos ao Juiz Leigo

21/11/2023, 08:26

Juntada de Decisão

21/11/2023, 07:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 21/11/2023 08:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

21/11/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 07:04

Juntada de Petição de contestação

20/11/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 07:10

Juntada de Petição de réplica

20/11/2023, 07:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:15

Juntada de Decisão

06/10/2023, 22:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/11/2023 08:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

06/10/2023, 22:19

Recebida a emenda à inicial

18/05/2023, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 20:22

Conclusos para despacho

17/05/2023, 19:54

Juntada de Petição de comunicações

17/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 21:19

Outras Decisões

11/04/2023, 21:31

Conclusos para despacho

10/04/2023, 18:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2023, 15:57

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 15:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/03/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2025, 11:23

Despacho

•07/10/2025, 11:34

Despacho

•07/10/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/12/2024, 11:47

Acórdão

•30/09/2024, 23:27

Decisão

•22/04/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•20/04/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 21:11

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 07:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/03/2026, 15:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/03/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2025, 11:23

Despacho

•07/10/2025, 11:34

Despacho

•07/10/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/12/2024, 11:47

Acórdão

•30/09/2024, 23:27

Decisão

•22/04/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•20/04/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 21:11

Sentença

•13/12/2023, 20:00

Sentença

•30/11/2023, 11:24

Projeto de sentença

•21/11/2023, 08:29

Despacho

•18/05/2023, 20:22

Decisão

•24/04/2023, 21:19

Decisão

•11/04/2023, 21:31

Documento de Comprovação

•10/04/2023, 15:57