Cumprimento de sentença 0823851-43.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 34.831,33

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)

Partes do Processo

EDGLEYDE MENDES ALBUQUERQUE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

PALOMA RENALLY MENDES ALBUQUERQUE

OAB/PB 21279·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

EDGLEYDE MENDES ALBUQUERQUE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de informações prestadas

22/10/2025, 15:47

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Considerando a petição retro, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Campina Grande, data do sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 10:01

Conclusos para despacho

03/10/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 20:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 11:20

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:25

Todas as movimentações(111)

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de informações prestadas

22/10/2025, 15:47

Publicado Despacho em 09/10/2025.

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 12:14

Despacho

•07/10/2025, 11:05

09/10/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Considerando a petição retro, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Campina Grande, data do sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 10:01

Conclusos para despacho

03/10/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 20:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 11:20

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:25

Processo Desarquivado

23/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 10:34

Juntada de Certidão

19/12/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:33

Juntada de documento de comprovação

19/12/2024, 10:32

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/12/2024, 09:27

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

19/12/2024, 09:09

Desentranhado o documento

19/12/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:53

Juntada de documento de comprovação

19/12/2024, 08:50

Juntada de Alvará

18/12/2024, 14:26

Juntada de Informações

18/12/2024, 09:31

Juntada de Certidão

17/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de informações prestadas

16/12/2024, 23:52

Juntada de Certidão

16/12/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

14/12/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

14/12/2024, 15:56

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/12/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2024, 15:48

Juntada de ofício requisitório de precatório

14/12/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:42

Juntada de RPV

10/09/2024, 21:06

Juntada de Petição de cota

08/07/2024, 22:17

Decorrido prazo de EDGLEYDE MENDES ALBUQUERQUE em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 19:55

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

23/05/2024, 10:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/05/2024, 10:08

Conclusos para decisão

16/04/2024, 21:03

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 10:43

Juntada de Petição de informação

08/02/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:04

Conclusos para despacho

11/01/2024, 08:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/12/2023, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 20:38

Conclusos para decisão

27/11/2023, 20:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/10/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 08:41

Realizado Cálculo de Liquidação

29/09/2023, 22:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

29/09/2023, 22:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/06/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 11:46

Conclusos para despacho

10/05/2023, 10:44

Juntada de Petição de informações prestadas

23/03/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 11:03

Conclusos para decisão

09/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/03/2023, 23:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 15:25

Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:23

Juntada de Petição de memoriais

30/08/2022, 23:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:58

Juntada de Certidão

24/08/2022, 17:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/08/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 08:38

Conclusos para despacho

23/07/2022, 19:38

Recebidos os autos

08/07/2022, 12:34

Juntada de certidão de prevenção

08/07/2022, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/11/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

27/11/2021, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2021, 00:54

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado

30/10/2021, 20:12

Juntada de Petição de apelação

29/10/2021, 11:05

Decorrido prazo de EDGLEYDE MENDES ALBUQUERQUE em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 02:13

Julgado procedente em parte do pedido

06/09/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 14:00

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 12:12

Juntada de Petição de informações prestadas

10/04/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 09:52

Juntada de Petição de comunicações

23/03/2021, 13:28

Juntada de Petição de outros documentos

16/03/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 08:49

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 08:48

Juntada de Petição de contestação

26/02/2021, 18:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/02/2021, 18:36

Decorrido prazo de EDGLEYDE MENDES ALBUQUERQUE em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:46

Juntada de Certidão

11/12/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 10:57

Juntada de Certidão

04/12/2020, 10:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/12/2020, 12:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/12/2020, 12:40

Conclusos para despacho

16/11/2020, 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/11/2020, 16:31

Declarada incompetência

03/11/2020, 17:57

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 16:04

Despacho

•03/10/2025, 10:01

Despacho

•24/07/2025, 13:33

Despacho

•16/06/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•14/12/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•14/12/2024, 15:56

Decisão

•23/05/2024, 10:08

Despacho

•07/02/2024, 16:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/12/2023, 00:48

Despacho

•13/12/2023, 11:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/10/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 08:41

Despacho

•12/06/2023, 11:46

Todos os documentos(29)

Despacho

•22/04/2026, 12:14

Despacho

•07/10/2025, 11:05

Despacho

•03/10/2025, 10:01

Despacho

•24/07/2025, 13:33

Despacho

•16/06/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•14/12/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•14/12/2024, 15:56

Decisão

•23/05/2024, 10:08

Despacho

•07/02/2024, 16:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/12/2023, 00:48

Despacho

•13/12/2023, 11:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/10/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 08:41

Despacho

•12/06/2023, 11:46

Despacho

•09/03/2023, 11:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/03/2023, 23:24

Despacho

•29/11/2022, 15:25

Despacho

•19/08/2022, 08:38

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•28/03/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•27/11/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•30/10/2021, 20:12

Sentença

•06/09/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 08:48

Decisão

•02/12/2020, 12:40

Despacho

•03/11/2020, 17:57