Execução Fiscal 0863564-78.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2016

Valor da Causa

R$ 793.212,18

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

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SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/PB 19539·CPF·Representa: Réu

FABIENIA MARIA VASCONCELOS BRITO

OAB/PB 23710·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

WALTER ULYSSES DE CARVALHO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2024, 09:28

Determinado o arquivamento

25/10/2024, 11:59

Conclusos para despacho

06/09/2024, 10:10

Juntada de Certidão

06/09/2024, 10:08

Determinado o arquivamento

05/09/2024, 14:26

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 03:07

Conclusos para despacho

14/03/2024, 22:09

Juntada de documento de comprovação

14/03/2024, 22:08

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:48

Juntada de documento de comprovação

16/11/2023, 09:47

Publicado Decisão em 14/11/2023.

15/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

15/11/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0863564-78.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. A assistência judiciária tem como pressuposto a carência econômica, que impeça a parte de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais. A necessidade de prova da situação da hipossuficiência emana do art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal. Preceitua a CRFB que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência d

13/11/2023, 00:00

Juntada de documento de comprovação

11/11/2023, 17:46

Gratuidade da justiça concedida em parte a WALTER ULYSSES DE CARVALHO (EXECUTADO)

10/11/2023, 10:43

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

26/10/2024, 09:28

Determinado o arquivamento

25/10/2024, 11:59

Conclusos para despacho

06/09/2024, 10:10

Juntada de Certidão

06/09/2024, 10:08

Determinado o arquivamento

05/09/2024, 14:26

Documentos

DESPACHO

•20/06/2017, 14:48

SENTENÇA

•27/02/2023, 16:39

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 03:07

Conclusos para despacho

14/03/2024, 22:09

Juntada de documento de comprovação

14/03/2024, 22:08

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:48

Juntada de documento de comprovação

16/11/2023, 09:47

Publicado Decisão em 14/11/2023.

15/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

15/11/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0863564-78.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. A assistência judiciária tem como pressuposto a carência econômica, que impeça a parte de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais. A necessidade de prova da situação da hipossuficiência emana do art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal. Preceitua a CRFB que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência d

13/11/2023, 00:00

Juntada de documento de comprovação

11/11/2023, 17:46

Gratuidade da justiça concedida em parte a WALTER ULYSSES DE CARVALHO (EXECUTADO)

10/11/2023, 10:43

Conclusos para despacho

16/10/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:13

Decorrido prazo de WALTER ULYSSES DE CARVALHO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:54

Publicado Despacho em 15/09/2023.

17/09/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

17/09/2023, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais DESPACHO Vistos, etc. O deferimento de redução e parcelamento de custas processuais impõe a demonstração de incapacidade financeira, conforme portaria conjunta nº 02/2018 do TJ/PB. Art. 1º O magistrado poderá conceder a redução e/ou o parcelamento das despesas processuais que a parte ou interessado tiver de adiantar no curso do procedimento, mediante decisão fundamentada, na forma dos §§ 5º e 6º do art. 98 da Lei nº 13.105 de 16 de março de

14/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:24

Conclusos para despacho

13/09/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:22

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0863564-78.2016.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: WALTER ULYSSES DE CARVALHO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 08:27

Juntada de documento de comprovação

22/08/2023, 08:23

Decorrido prazo de PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA em 22/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:44

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 09:12

Juntada de informação

27/02/2023, 09:10

Juntada de Petição de cota

19/06/2020, 14:42

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2019, 05:12

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 14:50

Conclusos para despacho

22/03/2017, 15:51

Distribuído por sorteio

30/12/2016, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 08:27

DESPACHO

•13/09/2023, 14:24

DESPACHO

•13/09/2023, 20:01

DECISÃO

•10/11/2023, 10:43

DECISÃO

•11/11/2023, 17:48

DESPACHO

•05/09/2024, 14:26

DESPACHO

•25/10/2024, 11:59