Procedimento Comum Cível 0801059-72.2025.8.15.0631 - TJPB

Juntada de Petição de apelação

10/02/2026, 11:01

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA SENTENÇA PROCESSO Nº 0801059-72.2025.8.15.0631 Vistos. Trata-se de processo em que o(a) advogado(a) da parte autora deixou de emendar a petição inicial, não comprovando o seu interesse de agir, mediante a apresentação de provocação extrajudicial da parte ré para solucionar o problema relatado na exordial, acompanhada da respectiva resposta. É o relatório. Decido. No caso dos presentes autos, o(a) advogado(a) da parte autora deixou de emendar a petição inicial, não comprovando o seu interesse de agir, mediante a apresentação de provocação extrajudicial da parte ré para solucionar o problema relatado na exordial, acompanhada da respectiva resposta. Na esteira da RECOMENDAÇÃO CNJ Nº 159, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, trata-se de medida imprescindível, considerando a distribuição de ações judiciais semelhantes, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, frequentemente diferenciadas apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto; bem como a concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos(as) profissionais, cuja sede de atuação, por vezes, não coincide com a da comarca ou da subseção em que ajuizadas, ou com o domicílio de qualquer das partes. Destaca-se, outrossim, que a procuração apresentada no ID 124222406 é específica para ações propostas contra o Banco BMG, e não contra a instituição demandada, o que reforça o entendimento deste Juízo. Destarte, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, em virtude do desatendimento do comando exarado nos autos. Diante do exposto, com fundamento no artigos 330, inciso IV, e 485, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intime-se a parte autora. Dispensada a intimação do réu. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Juazeirinho/PB, 17 de novembro de 2025.

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 11:52

Indeferida a petição inicial

17/11/2025, 22:05

Conclusos para julgamento

15/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 07:02

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA DESPACHO PROCESSO Nº 0801059-72.2025.8.15.0631 Vistos. Defiro a gratuidade. O STJ firmou tese no Tema 1198, nos seguintes termos: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial afim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." Nesse sentido, considerando a distribuição de ações judiciais semelhantes ao caso dos presentes autos, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, frequentemente diferenciadas apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto; bem como a concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos(as) profissionais, cuja sede de atuação, por vezes, não coincide com a da comarca ou da subseção em que ajuizadas, ou com o domicílio de qualquer das partes: Nos termos da Recomendação CNJ nº. 159/2024, intime-se a parte autora para comprovar o seu interesse de agir, mediante a apresentação de provocação extrajudicial da parte ré para solucionar o problema relatado na exordial, acompanhada da respectiva resposta. Prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento deste despacho implicará no indeferimento da petição inicial (NCPC, art. 321, parágrafo único). Juazeirinho/PB, 29 de setembro de 2025.

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 08:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAQUELINA TORRES DE AZEVEDO - CPF: 026.292.354-83 (AUTOR).

06/10/2025, 08:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/10/2025, 08:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/09/2025, 10:14

Distribuído por sorteio

29/09/2025, 10:14

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Juntada de Petição de apelação

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAQUELINA TORRES DE AZEVEDO - CPF: 026.292.354-83 (AUTOR).

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

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