Procedimento Comum Cível 0801996-02.2025.8.15.0981 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801996-02.2025.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Queimadas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801996-02.2025.8.15.0981 DECISÃO Vistos, etc. Em análise aos requerimentos de produção de provas, observo que o autor pleiteou a realização de perícia técnica no medidor de energia e a oitiva da equipe que atuou em 22/12/2024 (ID 128172775). No que tange à prova pericial, a pretensão revela-se inviável. Conforme se depreende dos autos, o Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) nº 178102610 (ID 124684606) foi lavrado em 11/03/2025, ocasião em que houve a substituição do aparelho medidor. A ausência do medidor original impede, de forma peremptória, a realização de qualquer exame técnico que possa atestar a existência, natureza ou autoria da suposta irregularidade que foi objeto da autuação. A perícia em um medidor diverso seria inócua para o objeto da lide, dada a impossibilidade material de se verificar a alteração alegadamente realizada. Quanto à prova testemunhal, consistente na oitiva da equipe que realizou o trabalho em 22/12/2024, entendo-a desnecessária. Os documentos já acostados aos autos pela ré (ID 124684604), notadamente os relatórios de ocorrência da concessionária, detalham a natureza da intervenção inicial, que se limitou a problemas na conexão do ramal com a rede e no neutro do poste, sem intervenção no medidor. A prova oral, neste contexto, não se mostra apta a trazer elementos novos e relevantes que superem a prova documental já existente, configurando dilação probatória desnecessária e atentando contra a razoável duração do processo. Ademais, a própria parte ré manifestou desinteresse na produção de provas adicionais (ID 127861801), concordando com o julgamento antecipado da lide. Assim, INDEFIRO os pedidos de produção de prova pericial e testemunhal formulados pelo autor. Intimem-se para ciência, voltando os autos conclusos para SENTENÇA. Queimadas/PB, data e assinatura eletrônicas. Fabiano L. Graçascosta, Juiz de Direito.

05/12/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Expediente em 12/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Expediente em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Expediente em 09/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(52)