Procedimento Comum Cível 0803616-30.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 8.590,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ASSURANT SEGURADORA S.A.

CNPJ

Autor

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON ESTADUAL DA PARAIBA/PB

Terceiro

ASSURANT SEGURADORA S.A

Terceiro

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON ESTADUAL DA PARAIBA/PB

Reu

Advogados / Representantes

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP 182951·CPF·Representa: Autor

SERGIO JOSE SANTOS FALCAO

OAB/PB 7093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Julgado improcedente o pedido

12/05/2026, 11:13

Julgado improcedente o pedido

12/05/2026, 11:13

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:40

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:05

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:12

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:12

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:58

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 08:57

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:36

Todas as movimentações(40)

Julgado improcedente o pedido

12/05/2026, 11:13

Julgado improcedente o pedido

12/05/2026, 11:13

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:40

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 08:57

26/02/2026, 14:05

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:12

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:12

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:58

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 08:57

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803616-30.2024.8.15.2001. AUTOR: ASSURANT SEGURADORA S.A. REU: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON ESTADUAL DA PARAIBA/PB ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR o autor para impugnar a contestação, no prazo de 15 dias. João Pessoa, 7 de outubro de 2025 ANDREA SOARES DE CASTRO FORMIGA DE BARROS ARAUJO Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Seguro]

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 11:46

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON ESTADUAL DA PARAIBA/PB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:06

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON ESTADUAL DA PARAIBA/PB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de diligência

04/04/2025, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de contestação

04/04/2025, 08:22

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 10:24

Determinada diligência

27/03/2025, 10:17

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:18

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 12:29

Conclusos para despacho

07/08/2024, 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2024, 11:24

Juntada de Petição de diligência

06/06/2024, 11:24

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 20:09

Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 11:18

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 15:05

Outros Documentos

•29/10/2025, 19:50

Outros Documentos

•29/10/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:46

Decisão

•27/03/2025, 10:17

Despacho

•26/08/2024, 12:29

Despacho

•16/05/2024, 20:09

Despacho

•26/01/2024, 11:18

Outros Documentos

•24/01/2024, 15:05