Execução de Título Extrajudicial 0804338-24.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 738,19

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

MULTIFAMILIAR RESIDENCIAL PRAIA DE COQUEIRINHO

CNPJ

Autor

ALEXSANDRO GOMES MARIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR

OAB/SP 445700·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 08:17

Decorrido prazo de ALEXSANDRO GOMES MARIANO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:51

Homologada a Transação

18/12/2025, 08:11

Conclusos para decisão

17/12/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 06:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/12/2025, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 14:09

Decorrido prazo de MULTIFAMILIAR RESIDENCIAL PRAIA DE COQUEIRINHO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:06

Mandado devolvido para redistribuição

03/11/2025, 19:15

Juntada de Petição de diligência

03/11/2025, 19:15

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 08:28

Determinada a citação de ALEXSANDRO GOMES MARIANO - CPF: 012.470.164-71 (EXECUTADO)

31/10/2025, 11:27

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:26

Publicado Despacho em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 14:04

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 08:17

Decorrido prazo de ALEXSANDRO GOMES MARIANO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:51

Homologada a Transação

18/12/2025, 08:11

Conclusos para decisão

17/12/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 06:48

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 08:11

Despacho

•31/10/2025, 11:27

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Juntada de Petição de devolução de mandado

16/12/2025, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 14:09

Decorrido prazo de MULTIFAMILIAR RESIDENCIAL PRAIA DE COQUEIRINHO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:06

Mandado devolvido para redistribuição

03/11/2025, 19:15

Juntada de Petição de diligência

03/11/2025, 19:15

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 08:28

Determinada a citação de ALEXSANDRO GOMES MARIANO - CPF: 012.470.164-71 (EXECUTADO)

31/10/2025, 11:27

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:26

Publicado Despacho em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MULTIFAMILIAR RESIDENCIAL PRAIA DE COQUEIRINHO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR - SP445700 Promovido(a): EXECUTADO: ALEXSANDRO GOMES MARIANO DESPACHO Por se tratar de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cotas condominiais), cumpre ao exequente instruir o feito com o título executivo extrajudicial referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, em conformidade com o art. 784, X, do CPC. Na ação sub examine, identifico a ausência de Ata da Assembleia que fixou a taxa condominial exigida no valor de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais). Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0804338-24.2025.8.15.2003 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Direitos / Deveres do Condômino] Promovente: intime-se para suprir a deficiência, em 15 dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

27/10/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

26/10/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 09:48

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:59

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MULTIFAMILIAR RESIDENCIAL PRAIA DE COQUEIRINHO. EXECUTADO: ALEXSANDRO GOMES MARIANO. DECISÃO Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Determinada emenda à inicial com intuito da autora esclarecer em qual Juízo efetivamente pretendia ajuizar a demanda, bem como comprovar a situação de hipossuficiência propulsora da gratuidade judiciária. Analisando os autos, verifica-se que parte promovente dirigiu sua petição inicial ao Juizado Especial Cível, tendo sido erroneamente distribuído para as varas comuns por equívoco do causídico da parte exequente, fato corroborado pela manifestação retro. Ocorre que, após reformulação da LOJE, atualmente, não há mais Juizados Regionalizados, sendo, doravante, competentes qualquer um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, por distribuição. Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS para um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, mediante redistribuição. Encaminhe para a redistribuição. Cumpra com urgência. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0804338-24.2025.8.15.2003; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Direitos / Deveres do Condômino]

08/10/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2025, 16:30

Declarada incompetência

07/10/2025, 12:15

Determinada a redistribuição dos autos

07/10/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:15

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:36

Decorrido prazo de MULTIFAMILIAR RESIDENCIAL PRAIA DE COQUEIRINHO em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 05:18

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/07/2025, 15:43

Distribuído por sorteio

11/07/2025, 15:43

Despacho

•26/10/2025, 09:48

Despacho

•26/10/2025, 09:48

Decisão

•07/10/2025, 12:15

Decisão

•07/10/2025, 12:15

Despacho

•14/07/2025, 13:33