Procedimento Comum Cível 0840802-53.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 11.186,80

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JOSEFA AMARANTE GOMES CAMPOS

CPF

Autor

ASSOCIACAO UNIVERSO (AAPPS UNIVERSO)

Terceiro

AAPPS

Terceiro

VALDIRA PRADO SANTANA SANTOS

Terceiro

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO EDSON DE ARAUJO LEMOS

OAB/PB 30728·CPF·Representa: Autor

THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA

OAB/PB 17645·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 07:31

Conclusos para despacho

26/03/2026, 22:55

Decorrido prazo de THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de JOAO EDSON DE ARAUJO LEMOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:29

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 12:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/03/2026, 04:47

Expedição de Carta.

05/02/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:41

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:32

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:12

Todas as movimentações(24)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 07:31

Conclusos para despacho

26/03/2026, 22:55

Decorrido prazo de THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de JOAO EDSON DE ARAUJO LEMOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 07:31

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 12:58

13/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:29

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 12:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/03/2026, 04:47

Expedição de Carta.

05/02/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:41

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:32

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:3ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0840802-53.2025.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO e CITAÇÃO ELETRÔNICA (Previsto no CPC, Lei 11.419/06 e Ato da Presidência 91/2019) De ordem do MM Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Capital, e em conformidade com o inciso V do artigo 246 do CPC, bem como dos artigos 5º e 6º da Lei Nº 11.419/2006 e do Ato da Presidência 91/2019, fica a parte promovida: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, AV AUGUSTO MAYNARD, 475, SÃO JOSÉ, ARACAJU - SE - CEP: 49015-380, devidamente INTIMADA para suspender imediatamente os descontos no benefício previdenciário da autora JOSEFA AMARANTE GOMES CAMPOS, CPF: 429.070.204-04, no prazo de 5 (cinco) dias. Fixo multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em caso de descumprimento desta decisão. Fica a parte promovida também CITADA para, no prazo de 15 dias, oferecer contestação, sob pena de revelia (Artigo 344, CPC). João Pessoa-PB, em 7 de outubro de 2025 DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER Técnica Judiciária

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA AMARANTE GOMES CAMPOS - CPF: 429.070.204-04 (AUTOR).

08/08/2025, 17:58

Determinada diligência

08/08/2025, 17:58

Determinada a citação de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - CNPJ: 08.302.024/0001-07 (REU)

08/08/2025, 17:58

Concedida a Medida Liminar

08/08/2025, 17:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/08/2025, 17:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/07/2025, 23:24

Distribuído por sorteio

14/07/2025, 23:24

Decisão

•08/08/2025, 17:58