Ação Penal - Procedimento Sumário 0801829-42.2020.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Bananeiras

Partes do Processo

DELEGACIA DE COMARCA DE BANANEIRAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DELEGACIA DE COMARCA DE BANANEIRAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

LAELSON RODRIGUES ALVES

CPF

Reu

PATRICIA DANTAS ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA SALETE PEREIRA DANTAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 09:53

Determinado o arquivamento

28/11/2025, 18:18

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:11

Juntada de Certidão

25/11/2025, 11:10

Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 08:28

Juntada de Certidão

11/11/2025, 08:27

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 08:03

Juntada de documento de comprovação

23/09/2025, 10:31

Juntada de Guia de Execução Penal

09/09/2025, 12:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de Guia de Execução Penal

04/09/2025, 08:22

Desentranhado o documento

04/09/2025, 08:22

Transitado em Julgado em 18/08/2025

04/09/2025, 08:01

Decorrido prazo de PATRICIA DANTAS ALVES em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/08/2025, 10:31

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 09:53

Determinado o arquivamento

28/11/2025, 18:18

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:11

Juntada de Certidão

25/11/2025, 11:10

Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 24/11/2025 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•29/07/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 14:53

25/11/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 08:28

Juntada de Certidão

11/11/2025, 08:27

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 08:03

Juntada de documento de comprovação

23/09/2025, 10:31

Juntada de Guia de Execução Penal

09/09/2025, 12:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de Guia de Execução Penal

04/09/2025, 08:22

Desentranhado o documento

04/09/2025, 08:22

Transitado em Julgado em 18/08/2025

04/09/2025, 08:01

Decorrido prazo de PATRICIA DANTAS ALVES em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/08/2025, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2025, 10:31

Decorrido prazo de LAELSON RODRIGUES ALVES em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/08/2025, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2025, 12:52

Juntada de Petição de resposta

13/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de cota

07/08/2025, 15:15

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 11:36

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:18

Julgado procedente o pedido

21/07/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 09:17

Juntada de Certidão

10/07/2025, 09:14

Juntada de Petição de alegações finais

09/07/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de alegações finais

30/06/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/06/2025 11:30 Vara Única de Bananeiras.

11/06/2025, 11:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:56

Juntada de Petição de cota

05/06/2025, 21:56

Decorrido prazo de LAELSON RODRIGUES ALVES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:00

Decorrido prazo de LAELSON RODRIGUES ALVES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/05/2025, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 10:20

Expedição de Mandado.

25/05/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 13:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/06/2025 11:30 Vara Única de Bananeiras.

25/05/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2025, 11:30

Conclusos para despacho

19/05/2025, 18:17

Decorrido prazo de LAELSON RODRIGUES ALVES em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/05/2025, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 09:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/04/2025 09:30 Vara Única de Bananeiras.

23/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/04/2025, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2025, 20:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/04/2025, 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2025, 19:34

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 20:55

Decorrido prazo de PATRICIA DANTAS ALVES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:05

Juntada de Petição de cota

11/04/2025, 00:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/04/2025, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/04/2025 09:30 Vara Única de Bananeiras.

21/03/2025, 07:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/03/2025, 20:20

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de LAELSON RODRIGUES ALVES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:50

Juntada de Petição de resposta

29/01/2025, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2025, 13:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/01/2025, 13:59

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:23

Processo Desarquivado

15/01/2025, 11:18

Arquivado Provisoramente

26/03/2024, 12:04

Juntada de Petição de cota

18/12/2023, 17:53

Juntada de Petição de resposta

10/12/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:40

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LAELSON RODRIGUES ALVES - CPF: 061.154.884-43 (REU)

29/11/2023, 15:54

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:26

Juntada de Informações

26/09/2023, 12:23

Juntada de Informações

18/09/2023, 09:47

Decorrido prazo de LAELSON RODRIGUES ALVES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:56

Publicado Edital em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: DELEGACIA DE COMARCA DE BANANEIRAS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: LAELSON RODRIGUES ALVES EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS O(A) MM(ª). Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Bananeiras, na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que Edital Edital - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Vara Única de Bananeiras Praça Mário Moacyr Porto, s/n, Conjunto Augusto Bezerra, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 PROCESSO Nº: 0801829-42.2020.8.15.0081 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

22/08/2023, 12:00

Juntada de Informações

22/08/2023, 11:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/07/2023, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 08:07

Recebida a denúncia contra LAELSON RODRIGUES ALVES - CPF: 061.154.884-43 (INDICIADO)

27/06/2023, 22:40

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/06/2023, 12:08

Conclusos para despacho

15/06/2023, 07:39

Juntada de Petição de denúncia

12/06/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de cota

15/05/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:47

Outras Decisões

28/04/2023, 11:06

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 21:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:26

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Bananeiras em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:57

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Bananeiras em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 05:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 10:59

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/02/2022, 10:14

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Bananeiras em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 09:55

Conclusos para despacho

11/11/2021, 11:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/11/2021, 11:20

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Bananeiras em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:57

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 20:38

Conclusos para despacho

02/09/2021, 19:06

Juntada de Petição de cota

24/08/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 14:53

Juntada de Certidão

29/07/2021, 14:51

Juntada de Certidão

29/07/2021, 14:40

Apensado ao processo 0801391-16.2020.8.15.0081

24/03/2021, 08:50

Juntada de Certidão

24/03/2021, 08:48

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 10:40

Despacho

•08/09/2021, 20:38

Despacho

•19/11/2021, 09:55

Despacho

•17/02/2022, 10:59

Despacho

•28/04/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 09:07

Despacho

•27/06/2023, 22:40

Decisão

•29/11/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:23

Decisão

•20/03/2025, 20:20

Despacho

•25/05/2025, 11:30

Sentença

•21/07/2025, 12:13

Decisão

•28/11/2025, 18:18