Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0827374-87.2025.8.15.0001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0827374-87.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:55

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:02

Juntada de decisão

13/04/2026, 12:54

Recebidos os autos

13/04/2026, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de resposta

28/11/2025, 10:03

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCOS ANTONIO FERNANDES DA SILVA REU: COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista apresentação de Recurso Inominado pela parte promovente / promovida, por ato ordinatório, passo a intimar a parte recorrida, promovente / promovida, para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remeta-se os autos à Turma Recursal. Campina Grande-PB, 26 de novembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 9 8810-7703 - 9 9143-9822 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0827374-87.2025.8.15.0001

27/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 14:21

Juntada de Petição de recurso inominado

17/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de resposta

31/10/2025, 10:57

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:24

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 11:13

Decisão

•10/02/2026, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0827374-87.2025.8.15.0001. AUTOR: MARCOS ANTONIO FERNANDES DA SILVA REU: COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande, S/N, Fórum de Campina Grande, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Servidor Público Civil, Plano de Classificação de Cargos] Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão. Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, havendo obrigação de pagar, intime-se, de imediato, a parte promovida para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, advertindo-se que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10%, além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC, observado o Enunciado 97 do FONAJE. Não havendo manifestação pelo promovido, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais. Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido. Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores. Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, arquive-se. CAMPINA GRANDE-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

24/10/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de recurso inominado

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Todas as movimentações(34)