Cumprimento de sentença 0058316-38.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2026, 19:41

Declarada incompetência

13/04/2026, 12:50

Determinada a redistribuição dos autos

13/04/2026, 12:50

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:01

Processo Desarquivado

09/04/2026, 12:36

Arquivado Provisoramente

15/08/2025, 09:32

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:31

Processo Desarquivado

15/08/2025, 09:28

Decorrido prazo de CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:34

Juntada de Petição de cota

11/02/2025, 17:41

Arquivado Provisoramente

23/12/2024, 21:59

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 21:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0853316-72.2024.8.15.2001

23/12/2024, 17:55

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:44

Decorrido prazo de RENATO DA ROCHA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:08

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2026, 19:41

Declarada incompetência

13/04/2026, 12:50

Determinada a redistribuição dos autos

13/04/2026, 12:50

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:01

Processo Desarquivado

09/04/2026, 12:36

Arquivado Provisoramente

15/08/2025, 09:32

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:31

Processo Desarquivado

15/08/2025, 09:28

Decorrido prazo de CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:34

Juntada de Petição de cota

11/02/2025, 17:41

Arquivado Provisoramente

23/12/2024, 21:59

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 21:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0853316-72.2024.8.15.2001

23/12/2024, 17:55

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:44

Decorrido prazo de RENATO DA ROCHA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:08

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:50

Juntada de Petição de comunicações

15/08/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0058316-38.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Antes de deliberar sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, intime-se o exequente para instruir o incidente, nos termos do art. 133 e seguintes do CPC, em especial o §4º do art. 134 do CPC c/c art. 50 do Código Civil, em petição fundamentada, aplicando-se por analogia o art. 321 do CPC, no prazo de quinze dias. Por força do §1º, do artigo 134 do C

15/08/2024, 00:00

Outras Decisões

13/08/2024, 10:10

Decorrido prazo de RENATO DA ROCHA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:03

Conclusos para decisão

01/05/2024, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0058316-38.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 09:27

Publicado Edital em 13/03/2024.

13/03/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 14ª Vara Cível da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) 14ª Vara Cível da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital os réus - RSG CONSTRUÇÕESE INCORPORAÇÕESLTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ n°. 01.026.058/0001-77 e STROPP CONSTRUÇÕESLTDA, pessoa juridica, inscrita no CNPJ sobo n°. 10.459.145/0001-9,

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 14ª Vara Cível da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) 14ª Vara Cível da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital os réus - RSG CONSTRUÇÕESE INCORPORAÇÕESLTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ n°. 01.026.058/0001-77 e STROPP CONSTRUÇÕESLTDA, pessoa juridica, inscrita no CNPJ sobo n°. 10.459.145/0001-9,

12/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

11/03/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 19:23

Conclusos para despacho

05/03/2024, 16:32

Juntada de outros documentos

05/03/2024, 16:32

Deferido o pedido de

05/03/2024, 12:15

Decorrido prazo de RENATO DA ROCHA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/11/2023, 12:18

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:17

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.

22/11/2023, 00:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/11/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0058316-38.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:12

Transitado em Julgado em 20/10/2023

13/11/2023, 06:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:14

Decorrido prazo de RENATO DA ROCHA em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:05

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RENATO DA ROCHA REU: RSG CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, STROPP CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIOS. MERA REDISCUSSÃO DO CONTEÚDO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. – Inexistindo qualquer contradição, omissão ou obscur Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0058316-38.2014.8.15.2001 [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2023, 12:38

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:05

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 07:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:48

Juntada de Petição de cota

07/02/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

29/01/2023, 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 19:06

Julgado procedente em parte do pedido

11/12/2022, 10:47

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:56

Decorrido prazo de RENATO DA ROCHA em 12/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 04:18

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 07:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 05:23

Expedição de Outros documentos.

29/12/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

12/12/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 01:31

Decorrido prazo de RSG CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 01:14

Decorrido prazo de STROPP CONSTRUCOES LTDA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 01:13

Publicado Edital em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 00:13

Expedição de Edital.

22/07/2021, 23:31

Outras Decisões

02/04/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 15:03

Conclusos para decisão

30/01/2020, 14:57

Decorrido prazo de CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:45

Decorrido prazo de RENATO DA ROCHA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 07:41

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 07:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 07:40

Juntada de ato ordinatório

25/10/2019, 07:40

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 13:27

Processo migrado para o PJe

01/08/2019, 16:11

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 07/2019 11:01 TJEJPEL

16/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 07/2019 NF 97/19

16/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

16/07/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 07/2019

16/07/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2019

18/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2019 P003372192001 09:17:58 RENATO

08/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2019 P003372192001 18:36:07 RENATO

07/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2018

02/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 09/2018 PA04640182001 17:33:31 RENATO

03/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2018 PA04640182001 30/08/2018 16:17

30/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 08/2018 RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/08/2018 014140PB

23/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 08/2018 NF 117/1

21/08/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 04/2018 D014230172001 13:50:05 001

05/04/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 04/2018 D013292172001 13:50:05 002

05/04/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 03/2017 STROPP CONSTRUCOES LTDA

17/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 03/2017 RSG CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

17/03/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2016

21/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 01/2016

13/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 01/2016 P017563152001 15:04:17 RENATO

13/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2015 P017563152001 12:58:04 RENATO

17/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2015

06/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2014

02/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 10/2014 AUTUAçãO

02/10/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 10: 09/2014 TJEJPWI

10/09/2014, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 07:40

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 07:40

Decisão

•02/04/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 07:51

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 07:52

Sentença

•11/12/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•29/01/2023, 16:14

Sentença

•21/08/2023, 12:38

Sentença

•22/08/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 07:12

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 15:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/11/2023, 12:02

Decisão

•05/03/2024, 12:15

Despacho

•06/03/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 07:28

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 07:40

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 07:40

Decisão

•02/04/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 07:51

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 07:52

Sentença

•11/12/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•29/01/2023, 16:14

Sentença

•21/08/2023, 12:38

Sentença

•22/08/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 07:12

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 15:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/11/2023, 12:02

Decisão

•05/03/2024, 12:15

Despacho

•06/03/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 07:28

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 07:28

Decisão

•13/08/2024, 10:10

Decisão

•14/08/2024, 15:00

Decisão

•23/12/2024, 17:55

Decisão

•13/04/2026, 12:50