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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.252,94

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

SEVERINA FRANCISCA DE LIMA

Autor

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Certidão

Publicado Expediente em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 23/10/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicado Despacho em 09/10/2025.

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