Cumprimento de sentença 0800002-85.2017.8.15.0441 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800002-85.2017.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Deferido o pedido de djan henrique mendonca do nascimento - CPF: 029.044.594-99 (EXEQUENTE).

29/04/2026, 13:31

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de comunicações

29/10/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 11:54

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0800002-85.2017.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. Da detida análise da decisão de Id. 85653523, verifico que este juízo já se manifestou acerca do pedido de adjudicação dos imóveis. Vejamos: Acostou-se aos autos resposta ao ofício 1002, enviado por este juízo à Vara de Feitos Especiais de João Pessoa, tendo sido informado que houve pedido de credores e parecer do Administrador Judicial para convolação da Recuperação Judicial em Falência da empresa executada. Além disso, o juízo da recuperação judicial informou ser temerário determinar à adjudicação compulsória pretendida no presente cumprimento de sentença, motivo pelo qual deixo de determinar a medida, devendo-se então providenciar a habilitação perante o juizo falimentar. Em relação ao pedido de conversão da obrigação em perdas e danos, passo a analisar. Verifica-se que a sentença proferida nos autos julgou procedente o pedido, para declarar adjudicado compulsoriamente ao autor o imóvel descrito na inicial, consistente nos lotes 09 e 10 da quadra 35 do loteamento “Condomínio Brisas de Coqueirinho – Country Club Resort”, determinando, por consequência, a abertura da respectiva matrícula individualizada. Ocorre que, conforme petição de Id. 85653523, o exequente requer a conversão da obrigação em perdas e danos, contudo não apresentou qualquer avaliação atualizada dos imóveis objeto da lide, limitando-se a juntar mera planilha de cálculo. Assim, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar avaliação atualizada dos bens objeto da adjudicação, com base em critérios idôneos de mercado (laudo técnico, avaliação imobiliária ou outro documento hábil), sob pena de indeferimento do pedido de conversão em perdas e danos. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

08/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:02

Conclusos para despacho

06/10/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 14:56

Decorrido prazo de djan henrique mendonca do nascimento em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 10:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2024, 10:44

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 13:31

Decisão

•07/10/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0800002-85.2017.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. Da detida análise da decisão de Id. 85653523, verifico que este juízo já se manifestou acerca do pedido de adjudicação dos imóveis. Vejamos: Acostou-se aos autos resposta ao ofício 1002, enviado por este juízo à Vara de Feitos Especiais de João Pessoa, tendo sido informado que houve pedido de credores e parecer do Administrador Judicial para convolação da Recuperação Judicial em Falência da empresa executada. Além disso, o juízo da recuperação judicial informou ser temerário determinar à adjudicação compulsória pretendida no presente cumprimento de sentença, motivo pelo qual deixo de determinar a medida, devendo-se então providenciar a habilitação perante o juizo falimentar. Em relação ao pedido de conversão da obrigação em perdas e danos, passo a analisar. Verifica-se que a sentença proferida nos autos julgou procedente o pedido, para declarar adjudicado compulsoriamente ao autor o imóvel descrito na inicial, consistente nos lotes 09 e 10 da quadra 35 do loteamento “Condomínio Brisas de Coqueirinho – Country Club Resort”, determinando, por consequência, a abertura da respectiva matrícula individualizada. Ocorre que, conforme petição de Id. 85653523, o exequente requer a conversão da obrigação em perdas e danos, contudo não apresentou qualquer avaliação atualizada dos imóveis objeto da lide, limitando-se a juntar mera planilha de cálculo. Assim, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar avaliação atualizada dos bens objeto da adjudicação, com base em critérios idôneos de mercado (laudo técnico, avaliação imobiliária ou outro documento hábil), sob pena de indeferimento do pedido de conversão em perdas e danos. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

08/10/2025, 00:00

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Deferido o pedido de djan henrique mendonca do nascimento - CPF: 029.044.594-99 (EXEQUENTE).

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de djan henrique mendonca do nascimento em 17/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

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