Procedimento Comum Cível 0800281-05.2023.8.15.0201 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800281-05.2023.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 18:42

Transitado em Julgado em 12/02/2026

26/02/2026, 18:42

Juntada de Alvará

26/02/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:47

Juntada de Informações

23/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:55

Juntada de Petição de comunicações

26/01/2026, 11:48

Publicado Sentença em 21/01/2026.

25/01/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800281-05.2023.8.15.0201. AUTOR: EVANILDA CAVALCANTE DE FARIAS REU: UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/ e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tratamento médico-hospitalar, Planos de saúde, Seguro] Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por EVANILDA CAVALCANTE DE FARIAS em face de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA., objetivando a satisfação do crédito remanescente referente aos honorários advocatícios sucumbenciais majorados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no importe de R$ 1.368,70 (um mil, trezentos e sessenta e oito reais e setenta centavos). A Executada, devidamente intimada (ID 124753744), compareceu aos autos para informar o pagamento integral do débito, conforme comprovante de depósito judicial (ID 126235590 e 126236970), datado de 03/11/2025. O Exequente, por sua vez, manifestou-se no ID 126304643, requerendo a extinção da fase executiva, em razão do cumprimento da obrigação, e a imediata expedição de alvará de levantamento em favor do patrono, uma vez que o valor se refere exclusivamente a honorários sucumbenciais. É o relatório. Decido. Considerando que o título executivo judicial, decorrente do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, transitou em julgado, e que a Executada comprovou o pagamento integral do valor devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais (R$ 1.368,70), a extinção da execução é medida que se impõe. O pagamento voluntário da obrigação, devidamente noticiado pelas partes, satisfaz a pretensão executória, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ademais, tratando-se de verba honorária, de natureza alimentar, pertencente ao advogado, conforme o disposto no art. 85, § 14, do Código de Processo Civil, e tendo o patrono indicado os dados bancários para a transferência, é cabível a expedição do alvará. ANTE O EXPOSTO, e por tudo o mais que dos autos consta: 1. JULGO EXTINTA a presente fase de Cumprimento de Sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação. 2. DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (independentemente do trânsito em julgado) para levantamento do valor de R$ 1.368,70 (um mil, trezentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), depositado no ID 126235590, em favor do advogado JOSÉ WILSON DA SILVA ROCHA, OAB/PB Nº 21.004, mediante transferência para a conta bancária informada no ID 126304643, a saber: Nome: José Wilson da Silva Rocha CPF/Chave PIX: 082.429.964-74 Banco: Banco Regional de Brasília S.A. (BRB) Agência: 092 Conta Corrente: 092.104.523-9 3. Após a comprovação da transferência e as cautelas de praxe, certifique-se o trânsito em julgado desta Sentença e, em seguida, ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 10:47

Determinada a expedição do alvará de levantamento

18/12/2025, 10:47

Conclusos para despacho

05/11/2025, 08:29

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 16:31

Sentença

•18/12/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800281-05.2023.8.15.0201. AUTOR: EVANILDA CAVALCANTE DE FARIAS REU: UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/ e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tratamento médico-hospitalar, Planos de saúde, Seguro] Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por EVANILDA CAVALCANTE DE FARIAS em face de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA., objetivando a satisfação do crédito remanescente referente aos honorários advocatícios sucumbenciais majorados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no importe de R$ 1.368,70 (um mil, trezentos e sessenta e oito reais e setenta centavos). A Executada, devidamente intimada (ID 124753744), compareceu aos autos para informar o pagamento integral do débito, conforme comprovante de depósito judicial (ID 126235590 e 126236970), datado de 03/11/2025. O Exequente, por sua vez, manifestou-se no ID 126304643, requerendo a extinção da fase executiva, em razão do cumprimento da obrigação, e a imediata expedição de alvará de levantamento em favor do patrono, uma vez que o valor se refere exclusivamente a honorários sucumbenciais. É o relatório. Decido. Considerando que o título executivo judicial, decorrente do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, transitou em julgado, e que a Executada comprovou o pagamento integral do valor devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais (R$ 1.368,70), a extinção da execução é medida que se impõe. O pagamento voluntário da obrigação, devidamente noticiado pelas partes, satisfaz a pretensão executória, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ademais, tratando-se de verba honorária, de natureza alimentar, pertencente ao advogado, conforme o disposto no art. 85, § 14, do Código de Processo Civil, e tendo o patrono indicado os dados bancários para a transferência, é cabível a expedição do alvará. ANTE O EXPOSTO, e por tudo o mais que dos autos consta: 1. JULGO EXTINTA a presente fase de Cumprimento de Sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação. 2. DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (independentemente do trânsito em julgado) para levantamento do valor de R$ 1.368,70 (um mil, trezentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), depositado no ID 126235590, em favor do advogado JOSÉ WILSON DA SILVA ROCHA, OAB/PB Nº 21.004, mediante transferência para a conta bancária informada no ID 126304643, a saber: Nome: José Wilson da Silva Rocha CPF/Chave PIX: 082.429.964-74 Banco: Banco Regional de Brasília S.A. (BRB) Agência: 092 Conta Corrente: 092.104.523-9 3. Após a comprovação da transferência e as cautelas de praxe, certifique-se o trânsito em julgado desta Sentença e, em seguida, ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

22/12/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2026

Juntada de Alvará

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Informações

Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para despacho

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