Apelação Cível 0800920-12.2020.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 30.052,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Picuí

Partes do Processo

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE SALES DOS SANTOS

OAB/PB 23941·CPF·Representa: Autor

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748·CPF·Representa: Réu

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/01/2026, 07:47

Baixa Definitiva

26/01/2026, 07:47

Transitado em Julgado em 24/01/2026

26/01/2026, 07:45

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:24

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:24

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:02

Conhecido o recurso de ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 869.413.724-00 (APELANTE) e provido em parte

16/11/2025, 16:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:06

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/01/2026, 07:47

Baixa Definitiva

26/01/2026, 07:47

Transitado em Julgado em 24/01/2026

26/01/2026, 07:45

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS em 23/01/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/11/2025, 16:33

Despacho

•01/10/2025, 11:43

24/01/2026, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:24

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:24

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:02

Conhecido o recurso de ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 869.413.724-00 (APELANTE) e provido em parte

16/11/2025, 16:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/10/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 11:43

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/10/2025, 09:30

Conclusos para despacho

30/09/2025, 08:44

Recebidos os autos

29/09/2025, 15:46

Juntada de ato ordinatório

29/09/2025, 15:46

Baixa Definitiva

25/04/2022, 07:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/04/2022, 07:49

Transitado em Julgado em 20/04/2022

25/04/2022, 07:48

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de resposta

18/03/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 07:35

Conhecido o recurso de ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 869.413.724-00 (APELANTE) e provido

17/03/2022, 19:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2022, 02:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2022, 02:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/02/2022, 14:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/02/2022, 07:53

Conclusos para despacho

15/02/2022, 18:11

Juntada de Certidão

15/02/2022, 18:10

Recebidos os autos

15/02/2022, 13:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/02/2022, 13:03

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 13:03

Despacho

•01/10/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•30/08/2025, 07:22

Sentença

•24/06/2025, 08:47

Despacho

•09/08/2024, 15:08

Petição (3º Interessado)

•29/09/2023, 16:28

Decisão

•07/06/2023, 06:16

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 09:14

Acórdão

•17/03/2022, 19:30

Despacho

•21/02/2022, 07:53

Despacho

•29/12/2021, 13:38

Despacho

•20/12/2021, 15:44

Sentença

•22/10/2021, 21:41

Todos os documentos(17)

Acórdão

•16/11/2025, 16:33

Despacho

•01/10/2025, 11:43

Despacho

•01/10/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•30/08/2025, 07:22

Sentença

•24/06/2025, 08:47

Despacho

•09/08/2024, 15:08

Petição (3º Interessado)

•29/09/2023, 16:28

Decisão

•07/06/2023, 06:16

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 09:14

Acórdão

•17/03/2022, 19:30

Despacho

•21/02/2022, 07:53

Despacho

•29/12/2021, 13:38

Despacho

•20/12/2021, 15:44

Sentença

•22/10/2021, 21:41

Sentença

•12/10/2021, 08:38

Decisão

•04/09/2020, 06:32