Apelação Cível 0801859-94.2024.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.338,97

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

RODRIGO GERONCIO BRUNERI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

RODRIGO GERONCIO BRUNERI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/03/2026, 09:45

Baixa Definitiva

02/03/2026, 09:45

Transitado em Julgado em 28/02/2026

02/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de cota

26/02/2026, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 03:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2025, 17:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/10/2025, 16:17

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/03/2026, 09:45

Baixa Definitiva

02/03/2026, 09:45

Transitado em Julgado em 28/02/2026

02/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de cota

26/02/2026, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/11/2025, 17:34

Despacho

•30/09/2025, 15:21

24/02/2026, 03:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2025, 17:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/10/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 15:21

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/09/2025, 13:21

Conclusos para despacho

30/09/2025, 06:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:17

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:14

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2025, 06:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 17:53

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.284.001/0001-80 (APELANTE) e não-provido

04/07/2025, 21:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2025, 14:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 10:02

Conclusos para despacho

07/05/2025, 18:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/05/2025, 16:54

Conclusos para despacho

16/12/2024, 14:23

Juntada de Petição de parecer

12/12/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 13:49

Juntada de Certidão

08/10/2024, 10:32

Conclusos para despacho

08/10/2024, 10:32

Recebidos os autos

08/10/2024, 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/10/2024, 09:15

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 09:14

Despacho

•30/09/2025, 13:21

Despacho

•03/09/2025, 11:14

Acórdão

•04/07/2025, 21:41

Despacho

•12/05/2025, 10:02

Despacho

•01/05/2025, 16:54

Despacho

•08/10/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:28

Sentença

•29/09/2024, 16:49

Despacho

•18/09/2024, 15:15

Despacho

•02/09/2024, 11:51

Decisão

•27/08/2024, 13:30