—

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 6.038,02

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

—

Partes do Processo(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 10/08/2022

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de VALDEMIR GONCALVES FERREIRA em 18/07/2022 23:59.

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

Prejudicada a ação de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE)

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 19/05/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/05/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 19/05/2022 23:59:59.

Todas as movimentações(23)