Procedimento Comum Cível 0800258-65.2025.8.15.0241 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800258-65.2025.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FABIOLA BEZERRA DANTAS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:21

Juntada de Petição de diligência

10/10/2025, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2025, 10:37

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 12:53

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABIOLA BEZERRA DANTAS Advogado do(a) AUTOR: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO - RJ160156 REU: MUNICIPIO DE OURO VELHO DESPACHO/MANDANDO/OFÍCIO De acordo com os arts. 6 e 16 da Lei Estadual n. 5.672/92, alterados pela Lei Estadual n. 8.071/2006, “As custas judiciais serão recolhidas prévia e diretamente pelo interessado” no ato do ajuizamento da ação. Nesse contexto, dispõe o art. 386, §3º, do Código de Normas Judicial da CGJ/PB, “A parte deverá apresentar junto com a petição inicial a guia de custas, ainda que haja o requerimento de gratuidade processual, salvo nos casos de processos com isenção legal de custas.”. Assim, considerando que a parte autora trouxe ficha financeira do ano de 2018, ID 107804982, não sendo documento hábil para justificar a concessão da gratuidade judiciária, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE SUMÉ Fórum Desembargador Archimedes Souto Maior Filho Rua Vicente Preto, S/N, Centro, SUMÉ - PB - CEP: 58540-000 e-mail: [email protected] - tel: (83) 3353-2296 - (83) 99143-4757 ProceComCiv n. 0800258-65.2025.8.15.0241 [Piso Salarial] INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) apresentar a guia das custas processuais e (b) comprovar o efetivo pagamento, sem o qual será cancelada a distribuição, observado o art. 290 do CPC. Utilize-se o presente despacho como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Cumpra-se. SUMÉ/PB, datado e assinado eletronicamente. DIOGO DE MENDONÇA FURTADO Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 19:58

Conclusos para despacho

26/05/2025, 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/02/2025, 20:23

Juntada de Certidão

17/02/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 20:21

Declarada incompetência

17/02/2025, 15:50

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 19:57

Despacho

•07/10/2025, 19:57

—

Decorrido prazo de FABIOLA BEZERRA DANTAS em 03/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Publicado Despacho em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

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