Procedimento Comum Cível 0800460-62.2019.8.15.0561 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 27.900,00

Órgão julgador

Vara Única de Coremas

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

FRANCISCO MAMEDE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COREMAS

Reu

Advogados / Representantes

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/PB 11211·CPF·Representa: Autor

GLEDSTON MACHADO VIANA

OAB/PB 10310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 08:03

Transitado em Julgado em 28/01/2026

26/03/2026, 08:03

Juntada de Petição de comunicações

16/01/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de comunicações

15/10/2025, 12:05

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos. INTIMEM-SE sucessivamente as partes para se manifestarem e requestarem, no prazo de 15 dias, o que lhes for de interesse e necessário, sob pena de preclusão. COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica. ODILSON DE MORAES Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 16:24

Conclusos para despacho

28/05/2025, 07:39

Recebidos os autos

27/05/2025, 14:01

Juntada de certidão de prevenção

27/05/2025, 14:01

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/10/2021, 10:45

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 08:03

Transitado em Julgado em 28/01/2026

26/03/2026, 08:03

Juntada de Petição de comunicações

16/01/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de comunicações

15/10/2025, 12:05

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 16:24

Despacho

•22/03/2024, 12:36

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos. INTIMEM-SE sucessivamente as partes para se manifestarem e requestarem, no prazo de 15 dias, o que lhes for de interesse e necessário, sob pena de preclusão. COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica. ODILSON DE MORAES Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 16:24

Conclusos para despacho

28/05/2025, 07:39

Recebidos os autos

27/05/2025, 14:01

Juntada de certidão de prevenção

27/05/2025, 14:01

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/10/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 15:53

Conclusos para despacho

22/07/2021, 21:42

Juntada de Certidão

22/07/2021, 21:41

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 17:10

Juntada de Petição de recurso inominado

01/07/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 22:40

Julgado improcedente o pedido

22/04/2021, 19:25

Conclusos para julgamento

25/03/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 18:59

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 21:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 20:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 20:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 12:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/03/2020, 10:18

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 08:34

Juntada de Petição de contestação

21/11/2019, 18:48

Decorrido prazo de ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 02:54

Decorrido prazo de Município de Coremas em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2019, 20:32

Expedição de Mandado.

30/10/2019, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 12:33

Conclusos para despacho

25/06/2019, 12:46

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 12:04

Decisão

•16/10/2023, 08:46

Documento Jurisprudência

•19/04/2023, 16:38

Acórdão

•11/03/2023, 18:12

Despacho

•05/02/2023, 17:32

Despacho

•01/02/2023, 09:46

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•14/09/2022, 22:39

Despacho

•25/03/2022, 11:24

Despacho

•19/10/2021, 15:53

Sentença

•22/04/2021, 19:25

Despacho

•06/03/2020, 08:34

Despacho

•12/07/2019, 12:33