Apelação Cível 0803390-92.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 71.758,77

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PB 20412·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 12715·CPF·Representa: Réu

GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 17897·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

RISALVA GOMES DE LIRA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

28/04/2026, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

28/04/2026, 08:47

Recebidos os autos

24/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/11/2025, 18:35

Juntada de Certidão

13/11/2025, 17:52

Decorrido prazo de RISALVA GOMES DE LIRA SANTOS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:07

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 18:06

Outras Decisões

07/10/2025, 15:41

Conclusos para despacho

23/09/2025, 17:33

Determinada diligência

23/09/2025, 16:07

Todas as movimentações(87)

Conclusos para admissibilidade recursal

28/04/2026, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

28/04/2026, 08:47

Recebidos os autos

24/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:37

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•24/04/2026, 17:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2026, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/11/2025, 18:35

Juntada de Certidão

13/11/2025, 17:52

Decorrido prazo de RISALVA GOMES DE LIRA SANTOS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:07

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 18:06

Outras Decisões

07/10/2025, 15:41

Conclusos para despacho

23/09/2025, 17:33

Determinada diligência

23/09/2025, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/09/2025, 12:18

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:18

Juntada de Certidão

23/09/2025, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

09/05/2025, 12:45

Juntada de Certidão

09/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 12:44

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 22:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

14/03/2025, 11:57

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:44

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:41

Juntada de Certidão

07/01/2025, 13:41

Decorrido prazo de RISALVA GOMES DE LIRA SANTOS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de RISALVA GOMES DE LIRA SANTOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de RISALVA GOMES DE LIRA SANTOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:26

Recurso Especial não admitido

21/10/2024, 17:06

Negado seguimento ao recurso

21/10/2024, 17:06

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:33

Decorrido prazo de RISALVA GOMES DE LIRA SANTOS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

19/06/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 17:27

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

23/05/2024, 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2024, 08:50

Juntada de certidão de julgamento

23/05/2024, 08:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/05/2024, 10:01

Deliberado em Sessão - Adiado

27/03/2024, 08:54

Juntada de certidão de julgamento

27/03/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2024, 13:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/03/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:56

Conclusos para despacho

07/02/2024, 08:18

Decorrido prazo de RISALVA GOMES DE LIRA SANTOS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de RISALVA GOMES DE LIRA SANTOS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de agravo (interno)

26/01/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:44

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

04/12/2023, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

25/09/2023, 08:00

Conclusos para despacho

25/09/2023, 08:00

Juntada de Certidão

25/09/2023, 08:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

27/04/2022, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

28/02/2021, 14:59

Decorrido prazo de RISALVA GOMES DE LIRA SANTOS em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 00:11

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 10:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

13/01/2021, 07:56

Conclusos para despacho

07/01/2021, 14:57

Juntada de Certidão

07/01/2021, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

07/01/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 09:42

Conclusos para despacho

07/01/2021, 07:37

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

28/12/2020, 08:27

Juntada de Certidão

28/12/2020, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2020, 21:52

Juntada de Certidão

10/12/2020, 13:41

Juntada de certidão

10/12/2020, 13:41

Conclusos para despacho

10/12/2020, 13:41

Recebidos os autos

10/12/2020, 10:01

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 10:01

OUTRAS PEÇAS

•24/04/2026, 17:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2026, 17:45

OUTRAS PEÇAS

•24/04/2026, 17:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2026, 17:45

OUTRAS PEÇAS

•24/04/2026, 17:45

Decisão

•07/10/2025, 15:41

Despacho

•23/09/2025, 16:07

Decisão

•14/03/2025, 11:57

Decisão

•21/10/2024, 17:06

Acórdão

•23/05/2024, 13:43

Despacho

•05/03/2024, 16:56

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•04/12/2023, 09:27

Decisão

•13/01/2021, 07:56

Todos os documentos(32)

OUTRAS PEÇAS

•24/04/2026, 17:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2026, 17:45

OUTRAS PEÇAS

•24/04/2026, 17:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2026, 17:45

OUTRAS PEÇAS

•24/04/2026, 17:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2026, 17:45

OUTRAS PEÇAS

•24/04/2026, 17:45

Decisão

•07/10/2025, 15:41

Despacho

•23/09/2025, 16:07

Decisão

•14/03/2025, 11:57

Decisão

•21/10/2024, 17:06

Acórdão

•23/05/2024, 13:43

Despacho

•05/03/2024, 16:56

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•04/12/2023, 09:27

Decisão

•13/01/2021, 07:56

Despacho

•07/01/2021, 09:42

Despacho

•23/12/2020, 21:52

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 10:00

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 09:44

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 09:43

Sentença

•04/11/2020, 08:21

Sentença

•03/11/2020, 19:16

Outros Documentos

•01/09/2020, 17:09

Outros Documentos

•01/09/2020, 17:09

Outros Documentos

•01/09/2020, 17:09

Despacho

•30/07/2020, 15:28

Despacho

•27/07/2020, 19:04

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 09:29

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 14:28

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 14:27

Despacho

•22/01/2020, 07:28

Decisão

•04/06/2019, 17:36