Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0805947-82.2024.8.15.2001.
AUTOR: ASSURANT SEGURADORA S.A.
REU: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão ou indeferimento. JOÃO PESSOA, 7 de outubro de 2025 De ordem, LEILA MARIA DE ANDRADE Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24020610200304200000080175517 12240458_2023.12.06 - ASSURANT SEGURADORA PROCURAÃ Ã O PARTICULAR - MANDALITI-MANIFESTO Procuração 24020610200404000000080176430 12240458_2019.09.30 AGE ASSURANT SEGURADORA (INCORPORAÇÃO VIRGÍNIA)_COMPRESSED Outros Documentos 24020610200504100000080176433 12240458_2022.08.31 AGE ASSURANT SEGURADORA (ESTATUTO + EXTINÇÃO COMITÊ DE AUDITORIA)_COMPRESSED Outros Documentos 24020610200579500000080176436 12240458_2023.05.26 RCA ASSURANT SEGURADORA (ELEIÇÃO DANIEL BRANDÃO) Outros Documentos 24020610200689100000080176437 12240458_0815267-64.2021.8.15.2001 Outros Documentos 24020610200799100000080176439 12240458_ATA DE AUDIÊNCIA PROCON Outros Documentos 24020610200926400000080176440 12240458_CCPADRA-O_ASSURANT_GARANTIA-ESTENDIDA_WEB Outros Documentos 24020610201041800000080176442 12240458_CERTIDÃO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO VIRGINIA Outros Documentos 24020610201070600000080176443 12240458_COMPROVANTE PAGAMENTO 39144 (1) Outros Documentos 24020610201142000000080176444 12240458_DEFESA ADMINISTRATIVA ASS - GERLANE MATIAS DA SILVA - TENTATIVA DE RESTITUIÇÃO - PB Outros Documentos 24020610201184800000080176445 12240458_GERLANE MATIAS DA SILVA - NOTIFICAÇÃO FEITO Outros Documentos 24020610201277200000080176448 12240458_GERLANE MATIAS DA SILVA DECISÃO RA_ Outros Documentos 24020610201361800000080176449 12240458_PROJETO DE SENTENÇA Outros Documentos 24020610201434100000080176451 12240458_RECLAMAÇAÕ PROCON GERLANE MATIAS DA SILVA Outros Documentos 24020610201497800000080176452 12240458_RECURSO ADMINISTRATIVO - TENTATIVA DE RESTITUIÇÃO - GERLANE MATIAS DA SILVA - PB Outros Documentos 24020610201572700000080176453 Despacho Despacho 24020709300492000000080189910 Petição Petição 24022318074955300000080957415 8344408-02dw-1334238 Outros Documentos 24022318075035200000080957416 8344408-03dw-1334238-guia_2 Outros Documentos 24022318075104000000080957417 Decisão Decisão 24051918353844400000085224815 Decisão Decisão 24051918353844400000085224815 Decisão Decisão 24051918353844400000085224815 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25011519112768300000099801495 PROCON INSTRUMENTO DE PROCURACAO Procuração 25011519112798100000099801496 Contestação Contestação 25011519120514500000099801497 Mandado Mandado 25042507275749500000104665508 Petição Petição 25050917280910500000105397527
MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Seguro]