Apelação / Remessa Necessária 0853202-17.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

DR. ACRISIO NETONIO

Terceiro

GISELLE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/PB 16853·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

DR. ACRISIO NETONIO

Terceiro

GISELLE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES

CPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARDOSO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

16/04/2026, 11:24

Conclusos para admissibilidade recursal

16/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:12

Juntada de Petição de recurso especial

01/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário

01/12/2025, 14:03

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2025, 12:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:08

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

16/04/2026, 11:24

Conclusos para admissibilidade recursal

16/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•30/10/2025, 12:11

Despacho

•02/10/2025, 14:20

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:12

Juntada de Petição de recurso especial

01/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário

01/12/2025, 14:03

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2025, 12:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de resposta

14/10/2025, 14:12

Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de resposta

10/10/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/10/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 14:20

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/10/2025, 09:21

Conclusos para despacho

10/07/2025, 07:54

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 09:07

Conclusos para despacho

07/03/2025, 08:43

Juntada de Petição de cota

06/03/2025, 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2025, 05:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:57

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e provido

21/02/2025, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 21:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:15

Juntada de Petição de resposta

23/01/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/12/2024, 05:05

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

26/07/2024, 15:03

Conclusos para despacho

08/04/2024, 08:59

Juntada de Petição de parecer

06/04/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:06

Juntada de Certidão

11/03/2024, 12:19

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:19

Recebidos os autos

11/03/2024, 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/03/2024, 11:26

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 11:26

Despacho

•02/10/2025, 09:21

Despacho

•08/07/2025, 09:07

Acórdão

•21/02/2025, 10:46

Despacho

•07/12/2024, 05:05

Despacho

•11/03/2024, 17:06

Sentença

•12/09/2023, 18:04

Sentença

•01/08/2022, 18:48

Sentença

•01/08/2022, 18:47

Sentença

•28/07/2022, 09:52

Despacho

•01/11/2020, 08:42

Despacho

•10/09/2020, 10:24

Despacho

•23/05/2018, 17:34