Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0034671-18.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.448,16

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

JOSE GOMES BARBOSA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

HERBERTO SOUSA PALMEIRA JÚNIOR

OAB/PB 11665·CPF·Representa: Autor

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

JOSE GOMES BARBOSA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 12:00

Determinado o arquivamento

18/05/2026, 17:54

Conclusos para despacho

18/05/2026, 12:59

Juntada de documento de comprovação

18/05/2026, 12:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Alvará

19/12/2025, 09:02

Juntada de Alvará

18/12/2025, 14:54

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/11/2025, 17:19

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

12/11/2025, 17:19

Juntada de ofício requisitório de precatório

03/11/2025, 13:24

Juntada de Informações

28/10/2025, 11:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/10/2025 23:59.

26/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de JOSE GOMES BARBOSA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 06:33

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 12:00

Determinado o arquivamento

18/05/2026, 17:54

Conclusos para despacho

18/05/2026, 12:59

Juntada de documento de comprovação

18/05/2026, 12:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 17:54

Despacho

•12/11/2025, 17:19

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Alvará

19/12/2025, 09:02

Juntada de Alvará

18/12/2025, 14:54

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/11/2025, 17:19

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

12/11/2025, 17:19

Juntada de ofício requisitório de precatório

03/11/2025, 13:24

Juntada de Informações

28/10/2025, 11:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/10/2025 23:59.

26/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de JOSE GOMES BARBOSA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 06:33

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0034671-18.2013.8.15.2001. REQUERENTE: JOSE GOMES BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 7 de outubro de 2025 LEILA MARIA DE ANDRADE Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [1/3 de férias]

08/10/2025, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2025, 21:55

Juntada de Informações

07/10/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 21:52

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 21:51

Juntada de Precatório

07/10/2025, 21:51

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:17

Juntada de RPV

13/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:55

Juntada de Petição de resposta

15/07/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:11

Embargos de Declaração Acolhidos

01/07/2024, 15:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/07/2024, 15:28

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

01/07/2024, 15:28

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 09:09

Conclusos para despacho

11/12/2023, 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 02:28

Outras Decisões

22/11/2023, 17:04

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/11/2023, 17:04

Conclusos para despacho

18/11/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 12:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 22:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/06/2023, 13:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/06/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/06/2023, 12:46

Outras Decisões

13/06/2023, 11:54

Conclusos para despacho

12/06/2023, 12:15

Processo Desarquivado

12/06/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/06/2023, 14:36

Arquivado Definitivamente

23/02/2021, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 15:20

Conclusos para despacho

20/02/2021, 22:06

Decorrido prazo de JOSE GOMES BARBOSA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 17:49

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 16:19

Conclusos para despacho

14/09/2020, 16:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/09/2020, 15:59

Decorrido prazo de JOSE GOMES BARBOSA em 11/09/2020 23:59:59.

13/09/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 16:51

Conclusos para despacho

26/05/2020, 10:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/05/2020, 10:20

Decorrido prazo de JOSE GOMES BARBOSA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2020, 01:12

Juntada de certidão

29/03/2020, 01:11

Decorrido prazo de JOSE GOMES BARBOSA em 28/06/2019 23:59:59.

30/06/2019, 00:05

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 28/06/2019 23:59:59.

30/06/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/06/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 23:55

Juntada de ato ordinatório

07/06/2019, 23:55

Processo migrado para o PJe

06/06/2019, 17:43

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 05/2019 15:42 TJEPBFC

29/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 05/2019 NF 26/19

29/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

29/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2019

07/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2018

19/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 11/2018 DO TJ

01/11/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 17: 08/2017

17/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2017

17/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2017

04/08/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 10/2014 CERTIFIQUE-SE

14/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 19: 05/2014 SENT/AG/TRANSITO

21/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 08/2014

12/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/05/2014

05/05/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 05/2014 NF/PUBL/74/14

05/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 04/2014 NF 74/14

29/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 04/2014 NF/EXP

28/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 04/2014

07/04/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 04/2014 CERTIFICADO

07/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 06: 12/2013 SENT/AG/TRANSITO

06/12/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 11/2013 NF/PUB/226/13

26/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 11/2013 NF 226/1

22/11/2013, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 22: 11/2013 SENT/REG.

22/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2013

06/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 29: 10/2013

06/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 18: 10/2013 AG/CONT/18/12/13

25/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 10/2013 ESTADO DA PARAIBA

02/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2013 M/EXP

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2013

23/09/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 09/2013 TJE5074

19/09/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 21:51

Decisão

•01/07/2024, 15:28

Despacho

•14/12/2023, 15:25

Despacho

•12/12/2023, 09:09

Decisão

•27/11/2023, 02:29

Decisão

•27/11/2023, 02:28

Decisão

•22/11/2023, 17:04

Decisão

•26/06/2023, 22:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/06/2023, 13:32

Comunicações

•20/06/2023, 13:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2023, 12:53

Decisão

•13/06/2023, 11:54

Despacho

•22/02/2021, 15:20

Todos os documentos(22)

Decisão

•18/05/2026, 17:54

Despacho

•12/11/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 21:51

Decisão

•01/07/2024, 15:28

Despacho

•14/12/2023, 15:25

Despacho

•12/12/2023, 09:09

Decisão

•27/11/2023, 02:29

Decisão

•27/11/2023, 02:28

Decisão

•22/11/2023, 17:04

Decisão

•26/06/2023, 22:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/06/2023, 13:32

Comunicações

•20/06/2023, 13:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2023, 12:53

Decisão

•13/06/2023, 11:54

Despacho

•22/02/2021, 15:20

Despacho

•13/11/2020, 22:51

Despacho

•13/11/2020, 17:49

Despacho

•10/08/2020, 11:11

Despacho

•03/08/2020, 16:51

Ato Ordinatório

•08/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 23:55

Autos digitalizados

•06/06/2019, 17:42