Execução Fiscal 0002321-11.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2012

Valor da Causa

R$ 22.339,58

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JURANDY DE ANDRADE BRITO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MENDONCA VICENTE

OAB/PB 15458·CPF·Representa: Réu

CAROLINA CARVALHO BRAGA

OAB/PB 27000·CPF·Representa: Réu

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA

OAB/PB 15037·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JURANDY DE ANDRADE BRITO JUNIOR

CPF

Reu

ANGELA MARCIA RIBEIRO SILVA

Reu

PRO-DIAGNOSTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 07:50

Recebidos os autos

08/07/2024, 22:42

Juntada de certidão de prevenção

08/07/2024, 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 21:41

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:06

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002321-11.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: PRO-DIAGNOSTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, ANGELA MARCIA RIBEIRO SILVA, JURANDY DE ANDRADE BRITO JUNIOR De ordem do MM. Juiz de Direito da Va Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de apelação

21/08/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:38

Acolhida a exceção de pré-executividade

31/07/2023, 10:13

Declarada decadência ou prescrição

31/07/2023, 10:13

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 12:57

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 07:50

Recebidos os autos

08/07/2024, 22:42

Juntada de certidão de prevenção

08/07/2024, 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 21:41

Documentos

DECISÃO

•01/12/2020, 21:10

SENTENÇA

•31/07/2023, 10:13

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legal

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Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:06

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002321-11.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: PRO-DIAGNOSTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, ANGELA MARCIA RIBEIRO SILVA, JURANDY DE ANDRADE BRITO JUNIOR De ordem do MM. Juiz de Direito da Va Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de apelação

21/08/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:38

Acolhida a exceção de pré-executividade

31/07/2023, 10:13

Declarada decadência ou prescrição

31/07/2023, 10:13

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 12:57

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 21:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 11:01

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 07:32

Outras Decisões

01/12/2020, 21:10

Conclusos para decisão

12/11/2020, 09:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:31

Decorrido prazo de PRO-DIAGNOSTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:34

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 21:41

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 15:30

Processo migrado para o PJe

26/07/2018, 08:13

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17/07/2018 14:17 TJEMM10

17/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17/07/2018 NF 57/18

17/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17/07/2018 MIGRACAO P/PJE

17/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01/03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05/10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 26/09/2016

26/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12/09/2016

12/09/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 12/09/2016 CERTIFICADO

12/09/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07/03/2016

07/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20/11/2014 PRAZO

20/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08/07/2014 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

08/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 08/07/2014 INT.ORD

08/07/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 27/02/2014 PRAZO EDITAL

27/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 25/02/2014 P/CITACAO

25/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18/02/2014 EDITAL EXPEÇA-SE

18/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13/02/2014

13/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13/02/2014

13/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10/02/2014

10/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/12/2013

04/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26/11/2013 BLOQUEIO 05

26/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19/11/2013

19/11/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19/11/2013

19/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/11/2013

11/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 11/11/2013

11/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 11/09/2013 CARTA

11/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 28032012

28/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23032012

23/03/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 23032012

23/03/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 05032012 SR20

05/03/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

05/03/2012, 00:00

SENTENÇA

•03/08/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 21:41

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•25/09/2023, 16:39

DESPACHO

•08/11/2023, 09:36

DESPACHO

•27/02/2024, 07:34

DESPACHO

•10/04/2024, 09:37

DESPACHO

•11/04/2024, 09:01

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 14:52