Procedimento Comum Cível 0857922-12.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0857922-12.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NEVES MEIRELES em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 09:48

Publicado Sentença em 09/10/2025.

09/10/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA NEVES MEIRELES REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857922-12.2025.8.15.2001 [Consórcio, Bancários] Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA intentada por MARIA DE FATIMA NEVES MEIRELES, devidamente qualificado nos autos, em face de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, igualmente qualificado, na qual não tendo sido citada ainda a parte demandada para apresentar sua peça contestatória, a parte autora atravessou petição requerendo a desistência da presente ação. Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do CPC. Na hipótese, o pedido de desistência foi realizado antes da apresentação de defesa por parte da ré, portanto, não existindo o impedimento do qual trata o art. 485, § 4º do CPC para a extinção deste processo por desistência. Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido anterior à fase de julgamento da ação, também cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC. Dessa forma, no caso em análise, a homologação da desistência efetuada pela parte Promovente é medida que se impõe. DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Deixo de condenar a parte promovente em honorários de advogado, despesas e custas processuais, face não ter sido integrada uma relação processual. Arquivem-se os presentes autos, com as providências e cautelas de estilo. P.R.I. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA NEVES MEIRELES REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857922-12.2025.8.15.2001 [Consórcio, Bancários] Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA intentada por MARIA DE FATIMA NEVES MEIRELES, devidamente qualificado nos autos, em face de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, igualmente qualificado, na qual não tendo sido citada ainda a parte demandada para apresentar sua peça contestatória, a parte autora atravessou petição requerendo a desistência da presente ação. Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do CPC. Na hipótese, o pedido de desistência foi realizado antes da apresentação de defesa por parte da ré, portanto, não existindo o impedimento do qual trata o art. 485, § 4º do CPC para a extinção deste processo por desistência. Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido anterior à fase de julgamento da ação, também cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC. Dessa forma, no caso em análise, a homologação da desistência efetuada pela parte Promovente é medida que se impõe. DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Deixo de condenar a parte promovente em honorários de advogado, despesas e custas processuais, face não ter sido integrada uma relação processual. Arquivem-se os presentes autos, com as providências e cautelas de estilo. P.R.I. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 22:42

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 22:41

Extinto o processo por desistência

06/10/2025, 18:24

Determinado o arquivamento

06/10/2025, 18:24

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 09:45

Determinada Requisição de Informações

25/09/2025, 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2025, 15:17

Distribuído por sorteio

24/09/2025, 15:16

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 22:40