Procedimento Comum Cível 0849019-90.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0849019-90.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:25

Juntada de Petição de informações prestadas

04/05/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:20

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 10:20

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GONCALVES DE MEIRELES FILHO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:12

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARCOS ANTONIO GONCALVES DE MEIRELES FILHO REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios, Gratificação Natalina/13º salário] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849019-90.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Diante do elevado valor dado à causa, defiro a gratuidade judiciária requerida na exordial, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Levando-se em conta a própria natureza da lide, sendo inviável a mediação e a conciliação, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. Sendo assim, cite-se a parte promovida para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia sobre a parte disponível da pretensão (arts. 344 e 345, II, CPC). A seguir, E INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adote as seguintes providências: 1.Oferecida a defesa, à impugnação, no prazo legal. 1.1 Com ou sem resposta, da parte autora, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, no prazo de 15 dias. 1.2. Caso requerida produção de provas, voltem-me os autos conclusos para apreciação. Em caso negativo, voltem-me os autos conclusos para sentença. 2. Caso não oferecida defesa, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, no prazo de 15 dias. 2.1. Após, cumpra-se nos termos do item acima (item 1.2). Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:48

Documentos

Documento Jurisprudência

•04/05/2026, 10:26

Documento Jurisprudência

•04/05/2026, 10:26

—

Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GONCALVES DE MEIRELES FILHO em 03/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/06/2025 23:59.

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