Execução Fiscal 0800093-48.2018.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.632,52

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

IZA RAMALHO UCHOA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO UCHOA BEZERRA

OAB/PB 22778·CPF·Representa: Réu

IGOR RAMALHO LUCENA

OAB/PB 23052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de IZA RAMALHO UCHOA - ME em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:35

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/01/2024, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:39

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

05/12/2023, 23:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/12/2023, 23:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 23:31

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:17

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de IZA RAMALHO UCHOA - ME em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:35

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Despacho

•25/01/2018, 08:58

Despacho

•30/10/2018, 13:25

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/01/2024, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:39

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

05/12/2023, 23:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/12/2023, 23:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 23:31

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 17:36

Conclusos para despacho

09/10/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 10:07

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800093-48.2018.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. Suspendo o curso processual em face da inexistência/desinteresse de bens penhoráveis, por um ano, devendo, após esse prazo, ser dada vista à Fazenda Pública, antes do arquivamento do feito. Intime-se, salientando que não haverá deferimento de pedido reiterado e já indeferido, apenas retomando o processo em caso de existência de bens passíveis de saldar o débito fiscal. GUA

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2023, 10:16

Conclusos para despacho

18/08/2023, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 12:44

Conclusos para despacho

11/07/2023, 09:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/06/2023, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023, 12:22

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 13:36

Deferido o pedido de

17/04/2023, 09:02

Conclusos para despacho

04/04/2023, 07:05

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 22:14

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:45

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

02/03/2023, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:14

Conclusos para despacho

14/12/2022, 07:13

Juntada de Petição de petição

27/11/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 16:29

Juntada de Certidão

22/11/2022, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:17

Determinada diligência

27/10/2022, 13:39

Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 12:23

Decorrido prazo de IZA RAMALHO UCHOA - ME em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 21:53

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:53

Juntada de Petição de diligência

19/07/2022, 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2022, 21:27

Expedição de Mandado.

10/07/2022, 07:28

Determinada diligência

08/07/2022, 09:19

Conclusos para despacho

02/07/2022, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 12:58

Juntada de Certidão

28/05/2022, 12:56

Juntada de Certidão

28/05/2022, 12:48

Determinada a quebra do sigilo fiscal

04/03/2022, 12:25

Determinada diligência

04/03/2022, 12:25

Conclusos para decisão

08/02/2022, 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2022, 21:32

Deferido o pedido de

03/02/2022, 21:32

Conclusos para despacho

28/01/2022, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 02:57

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:54

Determinada diligência

08/11/2021, 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/11/2021, 16:00

Outras Decisões

08/11/2021, 16:00

Conclusos para despacho

13/10/2021, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 10:54

Juntada de outros documentos

04/03/2021, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 18:10

Juntada de Outros documentos

07/01/2021, 12:53

Conclusos para despacho

09/12/2020, 00:40

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 08:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:52

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 09:04

Decorrido prazo de IZA RAMALHO UCHOA - ME em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 13:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/07/2020, 08:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:19

Conclusos para julgamento

04/05/2020, 08:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

01/05/2020, 20:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 10:59

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 10:12

Conclusos para despacho

18/11/2019, 09:10

Juntada de Petição de procuração

20/08/2019, 21:13

Decorrido prazo de IZA RAMALHO UCHOA - ME em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 05:19

Juntada de Petição de certidão

24/06/2019, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2019, 18:51

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 13:25

Conclusos para despacho

29/10/2018, 08:22

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 10:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 10:07

Juntada de aviso de recebimento

27/06/2018, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2018, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018, 08:58

Conclusos para despacho

24/01/2018, 07:43

Distribuído por sorteio

22/01/2018, 14:22

Despacho

•18/11/2019, 10:12

Despacho

•04/03/2020, 10:59

Decisão

•16/07/2020, 08:57

Decisão

•16/07/2020, 13:11

Despacho

•03/03/2021, 18:10

Despacho

•08/11/2021, 16:00

Decisão

•03/02/2022, 21:32

Despacho

•04/03/2022, 12:25

Despacho

•08/07/2022, 09:19

Despacho

•22/09/2022, 09:16

Despacho

•27/10/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 16:30

Todos os documentos(24)

Despacho

•25/01/2018, 08:58

Despacho

•30/10/2018, 13:25

Despacho

•18/11/2019, 10:12

Despacho

•04/03/2020, 10:59

Decisão

•16/07/2020, 08:57

Decisão

•16/07/2020, 13:11

Despacho

•03/03/2021, 18:10

Despacho

•08/11/2021, 16:00

Decisão

•03/02/2022, 21:32

Despacho

•04/03/2022, 12:25

Despacho

•08/07/2022, 09:19

Despacho

•22/09/2022, 09:16

Despacho

•27/10/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 16:30

Decisão

•02/03/2023, 11:45

Decisão

•02/03/2023, 11:45

Despacho

•17/04/2023, 09:02

Despacho

•13/07/2023, 12:44

Decisão

•22/08/2023, 10:16

Decisão

•19/10/2023, 17:36

Decisão

•19/10/2023, 17:36

Decisão

•05/12/2023, 23:31

Sentença

•19/07/2024, 17:05