0800093-48.2018.8.15.0181

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.632,52

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

IZA RAMALHO UCHOA - ME

CNPJ 12.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO UCHOA BEZERRA

OAB/PB 22778•Representa: PASSIVO

IGOR RAMALHO LUCENA

OAB/PB 23052•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de IZA RAMALHO UCHOA - ME em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:35

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/01/2024, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:39

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

05/12/2023, 23:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/12/2023, 23:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 23:31

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:17

Documentos

Despacho

•25/01/2018, 08:58

Despacho

•30/10/2018, 13:25

Despacho

•18/11/2019, 10:12

Despacho

•04/03/2020, 10:59

Decisão

•16/07/2020, 08:57

Decisão

•16/07/2020, 13:11

Despacho

•03/03/2021, 18:10

Despacho

•08/11/2021, 16:00

Decisão

•03/02/2022, 21:32

Despacho

•04/03/2022, 12:25

Despacho

•08/07/2022, 09:19

Despacho

•22/09/2022, 09:16

Despacho

•27/10/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 16:30