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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.669,26

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

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1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

HELIO LUIZ BOTURAO

CPF

Autor

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Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de HELIO LUIZ BOTURAO em 03/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 27/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 07/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(58)