Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808352-05.2022.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.160,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

SOLANGE MANICOBA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA

Terceiro

MUNICIPIO DE SOUSA ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

SOLANGE MANICOBA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA

Terceiro

MUNICIPIO DE SOUSA ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE SOUSA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SOLANGE MANICOBA DOS SANTOS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de SOLANGE MANICOBA DOS SANTOS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:34

Publicado Mandado em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:14

Juntada de RPV

04/05/2026, 10:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/03/2026, 09:36

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 21:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/03/2026, 12:16

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/02/2026, 19:11

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de SOLANGE MANICOBA DOS SANTOS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de SOLANGE MANICOBA DOS SANTOS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:34

Publicado Mandado em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 09:36

Despacho

•06/03/2026, 12:22

04/05/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:14

Juntada de RPV

04/05/2026, 10:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/03/2026, 09:36

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 21:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/03/2026, 12:16

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/02/2026, 19:11

Recebidos os autos

27/02/2026, 08:21

Juntada de certidão de prevenção

27/02/2026, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Turma Recursal Permanente de Campina Grande Presidência da Turma Recursal Permanente de Campina Grande Processo nº: 0808352-05.2022.8.15.0371 DECISÃO Vistos, etc. Intime-se SOLANGE MANICOBA DOS SANTOS EMIDIO, por seu patrono, do teor do Ofício de id. 29449203. Campina Grande, data da assinatura eletrônica. RITA DE CÁSSIA MARTINS ANDRADE JUÍZA PRESIDENTE

09/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/07/2023, 18:34

Juntada de Certidão

13/07/2023, 18:31

Juntada de Petição de comunicações

26/06/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 16:43

Decorrido prazo de SOLANGE MANICOBA DOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:25

Decorrido prazo de SOLANGE MANICOBA DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:48

Decorrido prazo de SOLANGE MANICOBA DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:38

Juntada de Petição de comunicações

10/05/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:49

Juntada de documento de comprovação

09/05/2023, 11:47

Juntada de Alvará

05/05/2023, 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/05/2023, 11:55

Juntada de outros documentos

02/05/2023, 11:52

Conclusos para despacho

02/05/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2023, 15:46

Juntada de Petição de recurso inominado

29/04/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2023, 08:56

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:57

Juntada de Petição de comunicações

20/04/2023, 07:31

Julgado procedente o pedido

19/04/2023, 10:02

Determinada Requisição de Informações

19/04/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:19

Conclusos para decisão

13/04/2023, 12:31

Decorrido prazo de SOLANGE MANICOBA DOS SANTOS em 28/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:13

Decorrido prazo de SOLANGE MANICOBA DOS SANTOS em 28/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:54

Juntada de Petição de comunicações

16/02/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 08:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/02/2023, 17:06

Conclusos para decisão

13/02/2023, 17:44

Juntada de Petição de comunicações

09/02/2023, 15:20

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:12

Juntada de Petição de informações prestadas

07/02/2023, 16:02

Juntada de Petição de comunicações

24/01/2023, 14:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/01/2023, 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2023, 22:34

Expedição de Mandado.

15/01/2023, 06:41

Expedição de Outros documentos.

15/01/2023, 06:40

Expedição de Outros documentos.

15/01/2023, 06:40

Concedida a Antecipação de tutela

12/01/2023, 14:59

Conclusos para despacho

10/01/2023, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/01/2023, 09:36

Juntada de Petição de comunicações

10/01/2023, 09:25

Declarada incompetência

09/01/2023, 16:07

Juntada de Petição de comunicações

20/12/2022, 07:34

Juntada de Petição de comunicações

19/12/2022, 18:00

Conclusos para despacho

17/12/2022, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2022, 19:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/12/2022, 19:18

Juntada de Petição de comunicações

12/12/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 16:51

Declarada incompetência

11/12/2022, 16:46

Juntada de Petição de comunicações

08/12/2022, 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/12/2022, 16:43

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 16:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2026, 19:11

Decisão

•20/01/2026, 19:20

Decisão

•07/10/2025, 19:32

Decisão

•16/09/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:29

Acórdão

•07/08/2023, 17:08

Decisão

•14/07/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 16:43

Despacho

•02/05/2023, 11:55

Decisão

•24/04/2023, 11:26

Decisão

•24/04/2023, 08:56

Sentença

•20/04/2023, 12:57

Todos os documentos(22)

Decisão

•27/03/2026, 09:36

Despacho

•06/03/2026, 12:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2026, 19:11

Decisão

•20/01/2026, 19:20

Decisão

•07/10/2025, 19:32

Decisão

•16/09/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:29

Acórdão

•07/08/2023, 17:08

Decisão

•14/07/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 16:43

Despacho

•02/05/2023, 11:55

Decisão

•24/04/2023, 11:26

Decisão

•24/04/2023, 08:56

Sentença

•20/04/2023, 12:57

Sentença

•19/04/2023, 10:02

Despacho

•16/02/2023, 08:23

Despacho

•15/02/2023, 17:06

Decisão

•12/01/2023, 14:59

Decisão

•09/01/2023, 16:07

Decisão

•12/12/2022, 16:51

Decisão

•11/12/2022, 16:46