Execução Fiscal 0843009-79.2023.8.15.0001 - TJPB

Execução Fiscal 0843009-79.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 23:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 10:42

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:20

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0843009-79.2023.8.15.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE EXECUTADO: BANCO PAN TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, etc. Convertido o julgamento em diligência. Da análise dos autos em tela, houve a garantia da execução ocorreu através da apólice do seguro garantia, cf. ID 86072895, com vigência até 06/02/2027. A apólice de seguro ID 86072895 - Pág. 3, na cláusula de nº 4.2, prevê: “o Juízo competente determinará à Seguradora o pagamento do débito no prazo 15 (quinze) dias, sob pena de contra a Seguradora seguir a execução nos próprios autos do processo fiscal em curso, nos termos do art. 19, inciso II da Lei n.º 6.830/1980” Intime-se a parte executada, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito em questão, sob pena de execução. Diligências e intimações necessárias. Data e assinatura digitais. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/07/2025, 16:14

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 08:16

Despacho

•10/11/2025, 11:18

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Publicado Despacho em 10/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 23/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

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