Procedimento Comum Cível 0852541-23.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ORISTON DA SILVA FULGENCIO

CPF

Autor

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL - UNICSUL

Terceiro

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 10:59

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/01/2026, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2026, 15:12

Decorrido prazo de ORISTON DA SILVA FULGENCIO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:24

Decorrido prazo de CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:11

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 02:00

Decorrido prazo de CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 04:13

Decorrido prazo de ORISTON DA SILVA FULGENCIO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:25

Concedida em parte a Medida Liminar

24/10/2025, 10:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ORISTON DA SILVA FULGENCIO - CPF: 053.793.294-11 (AUTOR).

24/10/2025, 10:24

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:07

Decorrido prazo de ORISTON DA SILVA FULGENCIO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:29

Todas as movimentações(26)

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 10:59

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/01/2026, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2026, 15:12

Decorrido prazo de ORISTON DA SILVA FULGENCIO em 18/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 10:59

Decisão

•24/10/2025, 10:24

19/12/2025, 03:24

Decorrido prazo de CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:11

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 02:00

Decorrido prazo de CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 04:13

Decorrido prazo de ORISTON DA SILVA FULGENCIO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:25

Concedida em parte a Medida Liminar

24/10/2025, 10:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ORISTON DA SILVA FULGENCIO - CPF: 053.793.294-11 (AUTOR).

24/10/2025, 10:24

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:07

Decorrido prazo de ORISTON DA SILVA FULGENCIO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:29

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852541-23.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do artigo 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, “o Estado prestará assistência jurídica gratuita e integral a pessoa física ou jurídica que comprovar insuficiência de recursos; inclusive, autorizando o § 6º do art. 98 do CPC, em certos casos, o parcelamento das custas e até mesmo sua redução. Portanto, tendo em vista fornecer ao juízo elementos de apreciação de seu pleito de gratuidade judiciária, INTIME-SE a parte autora para colacionar aos autos no prazo de 15 dias comprovantes de seus ganhos mensais, seus extratos bancários e/ou poupança dos últimos 06 (seis) meses, suas últimas 03 (três) declarações de rendimentos (IR), cópias de sua fatura de água e de energia, bem como, recibo de pagamento de aluguel de sua residência, exceto se este for imóvel próprio. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 4 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852541-23.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do artigo 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, “o Estado prestará assistência jurídica gratuita e integral a pessoa física ou jurídica que comprovar insuficiência de recursos; inclusive, autorizando o § 6º do art. 98 do CPC, em certos casos, o parcelamento das custas e até mesmo sua redução. Portanto, tendo em vista fornecer ao juízo elementos de apreciação de seu pleito de gratuidade judiciária, INTIME-SE a parte autora para colacionar aos autos no prazo de 15 dias comprovantes de seus ganhos mensais, seus extratos bancários e/ou poupança dos últimos 06 (seis) meses, suas últimas 03 (três) declarações de rendimentos (IR), cópias de sua fatura de água e de energia, bem como, recibo de pagamento de aluguel de sua residência, exceto se este for imóvel próprio. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 4 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 19:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ORISTON DA SILVA FULGENCIO (053.793.294-11).

08/09/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 19:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/09/2025, 10:35

Distribuído por sorteio

03/09/2025, 10:35

Despacho

•08/10/2025, 00:35

Despacho

•08/09/2025, 19:33