Execução de Título Extrajudicial 0857670-09.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0857670-09.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/10/2025, 04:41

Juntada de Petição de informação

24/10/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:13

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0857670-09.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO(076.858.364-08); EMPRESARIAL GREEN TOWER(37.458.492/0001-73); Polo passivo: CONSTRUTORA AMERICA LTDA(38.709.746/0001-41); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

09/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 06:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 06:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/10/2025, 06:29

Juntada de Projeto de sentença

06/10/2025, 09:43

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:43

Conclusos ao Juiz Leigo

06/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 09:18

Expedição de Carta.

29/09/2025, 14:47

Expedição de Carta.

29/09/2025, 12:08

Determinada a citação de CONSTRUTORA AMERICA LTDA - CNPJ: 38.709.746/0001-41 (EXECUTADO)

26/09/2025, 16:15

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 06:29

Projeto de sentença

•06/10/2025, 09:43

—

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Juntada de Petição de informação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Publicado Expediente em 10/10/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de petição

Expedição de Carta.

Expedição de Carta.

Determinada a citação de CONSTRUTORA AMERICA LTDA - CNPJ: 38.709.746/0001-41 (EXECUTADO)

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