Procedimento Comum Cível 0800078-34.2019.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

CAVALCANTI PRIMO PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MONTADORA FORD DO BRASIL

Terceiro

CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

CAVALCANTI PRIMO PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MONTADORA FORD DO BRASIL

Terceiro

CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

09/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 17:50

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 09:53

Juntada de Petição de apelação

01/08/2025, 16:38

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:13

Julgado procedente o pedido

05/06/2025, 18:17

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:22

Juntada de Certidão

07/03/2025, 10:21

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

09/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 17:50

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 09:54

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 09:53

Juntada de Petição de apelação

01/08/2025, 16:38

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:13

Julgado procedente o pedido

05/06/2025, 18:17

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:22

Juntada de Certidão

07/03/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 17:55

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:14

Conclusos para despacho

12/09/2024, 20:01

Juntada de Certidão

12/09/2024, 20:00

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 12:41

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 22:47

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 19:19

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2023, 11:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/10/2023, 11:45

Conclusos para decisão

10/10/2023, 07:22

Juntada de documento de comprovação

25/09/2023, 12:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 20/09/2023 10:00 Vara Única de Alhandra.

25/09/2023, 12:40

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:59

Decorrido prazo de CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 17:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/09/2023 10:00 Vara Única de Alhandra.

25/04/2023, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 09:25

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 00:33

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:43

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 20:30

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2020, 22:30

Conclusos para despacho

15/06/2020, 15:43

Juntada de Petição de réplica

11/05/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 11:24

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 02:27

Conclusos para despacho

07/04/2020, 12:59

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 14:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/08/2019, 13:10

Juntada de Petição de contestação

19/08/2019, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2019, 08:25

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 08:23

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 03:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2019, 19:31

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 14:08

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 13:55

Concedida a Antecipação de tutela

19/06/2019, 14:17

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 11:56

Conclusos para despacho

27/05/2019, 11:50

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 13:28

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 22:11

Conclusos para despacho

21/05/2019, 09:41

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 15:32

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 01/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 01:23

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 13:10

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 03:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2019, 11:53

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 18:58

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 18:58

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 18:57

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 08:16

Expedição de Mandado.

15/02/2019, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 13:23

Conclusos para decisão

07/02/2019, 11:48

Distribuído por sorteio

07/02/2019, 11:48

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 09:53

Sentença

•06/06/2025, 07:13

Sentença

•05/06/2025, 18:17

Despacho

•26/11/2024, 17:55

Despacho

•28/05/2024, 12:41

Decisão

•09/01/2024, 11:18

Decisão

•10/10/2023, 11:45

Despacho

•05/04/2023, 09:25

Despacho

•29/11/2020, 22:30

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 11:23

Despacho

•23/04/2020, 02:27

Decisão

•19/06/2019, 14:17

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 11:49

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 09:53

Sentença

•06/06/2025, 07:13

Sentença

•05/06/2025, 18:17

Despacho

•26/11/2024, 17:55

Despacho

•28/05/2024, 12:41

Decisão

•09/01/2024, 11:18

Decisão

•10/10/2023, 11:45

Despacho

•05/04/2023, 09:25

Despacho

•29/11/2020, 22:30

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 11:23

Despacho

•23/04/2020, 02:27

Decisão

•19/06/2019, 14:17

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 11:49

Despacho

•24/05/2019, 13:28

Despacho

•14/02/2019, 13:23