Procedimento Comum Cível 0802168-83.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2026

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Partes do Processo

JOSE JANDUI DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE IVANILDO BARROS GOUVEIA

OAB/PB 28697·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MICHELLE ALVES LUCENA

OAB/PB 9449·CPF·Representa: Autor

THAYZA MARIELLE DOS SANTOS GOMES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2026, 20:02

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 21:30

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de substabelecimento

08/04/2026, 20:53

Determinada diligência

27/02/2026, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Conclusos para despacho

30/01/2026, 08:11

Decorrido prazo de JOSE JANDUI DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 17:56

Publicado Despacho em 22/01/2026.

27/01/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:28

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2026, 20:02

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 21:30

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Documentos

Despacho

•12/04/2026, 17:40

Despacho

•27/02/2026, 11:24

14/04/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de substabelecimento

08/04/2026, 20:53

Determinada diligência

27/02/2026, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Conclusos para despacho

30/01/2026, 08:11

Decorrido prazo de JOSE JANDUI DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 17:56

Publicado Despacho em 22/01/2026.

27/01/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 19:00

Juntada de Petição de resposta

09/12/2025, 11:25

Decorrido prazo de JOSE JANDUI DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:45

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

31/10/2025, 08:20

Juntada de Petição de comunicações

27/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/10/2025, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:23

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802168-83.2023.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de tutela antecipada deferida, onde não há condicionantes para o seu fiel cumprimento, restando demonstrado nos autos o descumpirmento reiterado do promovido. Assim, indefiro o pedido retro, e, após o trânsito em julgado, determino a transferência do valor sequestrado em favor do autor, observando a conta bancária indicadano id.123245945. Intimem-se e cumprido, voltem-me conclusos. CABEDELO, 2 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:39

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CABEDELO (REU)

02/10/2025, 08:56

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de cota

01/10/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 08:40

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 12:20

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2025, 10:19

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 13:12

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:34

Juntada de documento de comprovação

25/03/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 09:11

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2025, 15:23

Conclusos para despacho

23/01/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 06:40

Conclusos para despacho

24/10/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 22:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 16:02

Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:44

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 09:34

Conclusos para despacho

31/08/2024, 09:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/07/2024, 11:20

Juntada de Petição de resposta

23/06/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0812828-98.2023.8.15.0000

21/05/2024, 11:10

Conclusos para despacho

21/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de parecer

20/05/2024, 22:08

Juntada de Petição de petição

28/04/2024, 22:00

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 15:32

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 08:10

Conclusos para despacho

01/03/2024, 09:48

Juntada de Petição de resposta

01/03/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 15:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/12/2023, 07:38

Conclusos para despacho

27/11/2023, 19:54

Juntada de informação

27/11/2023, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:49

Conclusos para despacho

23/11/2023, 18:14

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/09/2023, 11:39

Juntada de Petição de resposta

13/09/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 11:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/09/2023, 11:14

Conclusos para despacho

04/09/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 11:36

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de contestação

27/06/2023, 10:58

Decorrido prazo de JOSE IVANILDO BARROS GOUVEIA em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:09

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 12:39

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 09:01

Conclusos para despacho

02/05/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/04/2023, 07:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/04/2023, 07:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2023, 11:23

Distribuído por sorteio

29/04/2023, 11:22

Despacho

•20/01/2026, 09:28

Despacho

•09/01/2026, 19:00

Comunicações

•31/10/2025, 08:20

Despacho

•08/10/2025, 08:41

Despacho

•02/10/2025, 08:56

Despacho

•17/09/2025, 08:40

Despacho

•16/07/2025, 12:20

Decisão

•02/06/2025, 10:19

Despacho

•25/03/2025, 13:12

Despacho

•24/03/2025, 09:11

Despacho

•26/01/2025, 15:23

Despacho

•25/10/2024, 06:40

Despacho

•14/10/2024, 16:02

Todos os documentos(30)

Despacho

•12/04/2026, 17:40

Despacho

•27/02/2026, 11:24

Despacho

•20/01/2026, 09:28

Despacho

•09/01/2026, 19:00

Comunicações

•31/10/2025, 08:20

Despacho

•08/10/2025, 08:41

Despacho

•02/10/2025, 08:56

Despacho

•17/09/2025, 08:40

Despacho

•16/07/2025, 12:20

Decisão

•02/06/2025, 10:19

Despacho

•25/03/2025, 13:12

Despacho

•24/03/2025, 09:11

Despacho

•26/01/2025, 15:23

Despacho

•25/10/2024, 06:40

Despacho

•14/10/2024, 16:02

Despacho

•31/08/2024, 09:34

Comunicações

•01/07/2024, 11:20

Decisão

•21/05/2024, 11:10

Documento de Comprovação

•28/04/2024, 22:00

Despacho

•03/03/2024, 08:10

Despacho

•28/02/2024, 12:17

Comunicações

•18/12/2023, 07:38

Despacho

•27/11/2023, 16:49

Comunicações

•26/09/2023, 11:39

Despacho

•06/09/2023, 11:51

Comunicações

•06/09/2023, 11:14

Despacho

•07/08/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 17:46

Despacho

•02/05/2023, 09:01

Decisão

•30/04/2023, 07:17