Procedimento Comum Cível 0818408-33.2017.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0818408-33.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

04/05/2026, 08:04

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:08

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:57

Juntada de Petição de cota

13/10/2025, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:33

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JUAREZ INACIO DA SILVA FILHO REU: PARAIBA PREVIDENCIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Reforma] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818408-33.2017.8.15.2001 Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o perito anteriormente nomeado manifestou a impossibilidade de realizar a perícia médica determinada nestes autos. Assim, nos termos do art. 465, do CPC, NOMEIO como perito o MÉDICO FRANCISCO GUEDES DE SOUZA NETO, devidamente cadastrado no site do TJ/PB, com endereço profissional na Avenida Acre, 601, Estados, João Pessoa/PB, 58030-230, telefone (83) 99108-6121, E-mail: [email protected], para proceder à perícia determinada, dispensando-o, pelo prévio cadastro, da assinatura de termo de compromisso, com fulcro no art. 466 do CPC. Neste contexto, a teor do § 1º do art. 357 do CPC, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, ressalvando-se que, se advindo o prazo final estabelecido sem manifestação das partes, a presente decisão se torna estável. Na sequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIME-SE o perito nomeado para, em 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários e currículo, com comprovação de especialização (art. 465, § 2º, inciso I e II, do CPC); 2) INTIMEM-SE as partes da nomeação do perito para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir(em) o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso, indicar(em) assistente técnico e apresentar(em) quesito(s) (§ 1º); 3) INTIMEM-SE as partes acerca da proposta de honorários para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º). 4) Fica consignado o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pelo perito. 5) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para falarem sobre o mesmo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º). Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:49

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 08:48

Nomeado perito

04/07/2025, 17:32

Conclusos para decisão

27/03/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/01/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 07:50

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 08:04

Decisão

•08/10/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JUAREZ INACIO DA SILVA FILHO REU: PARAIBA PREVIDENCIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Reforma] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818408-33.2017.8.15.2001 Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o perito anteriormente nomeado manifestou a impossibilidade de realizar a perícia médica determinada nestes autos. Assim, nos termos do art. 465, do CPC, NOMEIO como perito o MÉDICO FRANCISCO GUEDES DE SOUZA NETO, devidamente cadastrado no site do TJ/PB, com endereço profissional na Avenida Acre, 601, Estados, João Pessoa/PB, 58030-230, telefone (83) 99108-6121, E-mail: [email protected], para proceder à perícia determinada, dispensando-o, pelo prévio cadastro, da assinatura de termo de compromisso, com fulcro no art. 466 do CPC. Neste contexto, a teor do § 1º do art. 357 do CPC, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, ressalvando-se que, se advindo o prazo final estabelecido sem manifestação das partes, a presente decisão se torna estável. Na sequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIME-SE o perito nomeado para, em 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários e currículo, com comprovação de especialização (art. 465, § 2º, inciso I e II, do CPC); 2) INTIMEM-SE as partes da nomeação do perito para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir(em) o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso, indicar(em) assistente técnico e apresentar(em) quesito(s) (§ 1º); 3) INTIMEM-SE as partes acerca da proposta de honorários para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º). 4) Fica consignado o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pelo perito. 5) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para falarem sobre o mesmo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º). Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

09/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 12/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de cota

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Publicado Decisão em 10/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Outros documentos

Nomeado perito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

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