Apelação / Remessa Necessária 0831142-40.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

RAIMUNDA PEREIRA DE ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

MARIA DE ALMEIDA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

RAIMUNDA PEREIRA DE ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

MARIA DE ALMEIDA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/04/2025, 08:35

Baixa Definitiva

11/04/2025, 08:35

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DE ALMEIDA SILVA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE ALMEIDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE ALMEIDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DE ALMEIDA SILVA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:16

Conhecido o recurso de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (REPRESENTANTE) e não-provido

06/02/2025, 03:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 21:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2024, 21:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/12/2024, 16:05

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/04/2025, 08:35

Baixa Definitiva

11/04/2025, 08:35

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DE ALMEIDA SILVA em 14/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 03:45

DESPACHO

•09/12/2024, 16:05

15/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE ALMEIDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE ALMEIDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DE ALMEIDA SILVA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:16

Conhecido o recurso de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (REPRESENTANTE) e não-provido

06/02/2025, 03:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 21:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2024, 21:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/12/2024, 16:05

Conclusos para despacho

13/11/2024, 08:59

Juntada de Certidão

13/11/2024, 08:59

Decorrido prazo de MARIA DE ALMEIDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE ALMEIDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 07:15

Conclusos para despacho

08/10/2024, 06:52

Juntada de Petição de agravo (interno)

07/10/2024, 22:19

Decorrido prazo de MARIA DE ALMEIDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DE ALMEIDA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:09

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

14/08/2024, 05:45

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

30/07/2024, 11:07

Juntada de Certidão

30/07/2024, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

24/08/2023, 14:08

Juntada de Certidão

24/08/2023, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de KICIA MAIA FIGUEIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de RODRIGO CARDOSO SANTANA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de KICIA MAIA FIGUEIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de RODRIGO CARDOSO SANTANA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 16:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

19/06/2023, 16:53

Conclusos para despacho

15/06/2023, 12:21

Juntada de Petição de parecer

15/06/2023, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2023, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 11:06

Juntada de Certidão

21/03/2023, 22:42

Conclusos para despacho

21/03/2023, 22:42

Recebidos os autos

21/03/2023, 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2023, 11:00

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 11:00

DESPACHO

•10/10/2024, 07:15

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•14/08/2024, 05:45

DECISÃO

•19/06/2023, 16:53

DESPACHO

•28/03/2023, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 18:18

SENTENÇA

•05/12/2022, 14:11

SENTENÇA

•05/12/2022, 14:00

SENTENÇA

•05/12/2022, 14:00

SENTENÇA

•24/11/2022, 11:24

DESPACHO

•13/09/2022, 17:01

DESPACHO

•11/09/2022, 10:59

DECISÃO

•05/07/2022, 07:55

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 03:45

DESPACHO

•09/12/2024, 16:05

DESPACHO

•10/10/2024, 07:15

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•14/08/2024, 05:45

DECISÃO

•19/06/2023, 16:53

DESPACHO

•28/03/2023, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 18:18

SENTENÇA

•05/12/2022, 14:11

SENTENÇA

•05/12/2022, 14:00

SENTENÇA

•05/12/2022, 14:00

SENTENÇA

•24/11/2022, 11:24

DESPACHO

•13/09/2022, 17:01

DESPACHO

•11/09/2022, 10:59

DECISÃO

•05/07/2022, 07:55

DECISÃO

•10/06/2022, 09:39

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/06/2022, 08:59