Procedimento Comum Cível 0800219-30.2021.8.15.0881 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800219-30.2021.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 12:35

Juntada de Certidão

19/02/2026, 12:35

Transitado em Julgado em 01/12/2025

19/02/2026, 12:35

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:18

Decorrido prazo de SILVIO GOMES LEONARDO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:18

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 17:59

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800219-30.2021.8.15.0881. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO SENTENÇA Vistos. 1. RELATÓRIO LAYANI DINIZ DOS SANTOS ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face da ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA e de SILVIO GOMES LEONARDO, nos termos da inicial. A promovida foi citada e contestou a ação. A parte promovente apresentou requerimento de desistência do feito, com renúncia ao direito (ID. 123151852 e 124956374), com concordância da ré (ID. 124780052). É o relatório. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil permite que o autor desista da ação, sem o consentimento do réu, antes de oferecer a contestação: “Art. 485. (‘omissis’) §4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” A parte promovida foi citada e contestou. Intimada, concordou com o pedido. O Código de Processo Civil estabelece que não resolverá o mérito, quando homologada a desistência: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação;” Logo, a extinção do feito é medida que se impõe. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com lastro no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pelo que determino o seu arquivamento. Custas dispensadas, ante a gratuidade judiciária concedida. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800219-30.2021.8.15.0881. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO SENTENÇA Vistos. 1. RELATÓRIO LAYANI DINIZ DOS SANTOS ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face da ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA e de SILVIO GOMES LEONARDO, nos termos da inicial. A promovida foi citada e contestou a ação. A parte promovente apresentou requerimento de desistência do feito, com renúncia ao direito (ID. 123151852 e 124956374), com concordância da ré (ID. 124780052). É o relatório. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil permite que o autor desista da ação, sem o consentimento do réu, antes de oferecer a contestação: “Art. 485. (‘omissis’) §4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” A parte promovida foi citada e contestou. Intimada, concordou com o pedido. O Código de Processo Civil estabelece que não resolverá o mérito, quando homologada a desistência: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação;” Logo, a extinção do feito é medida que se impõe. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com lastro no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pelo que determino o seu arquivamento. Custas dispensadas, ante a gratuidade judiciária concedida. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800219-30.2021.8.15.0881. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO SENTENÇA Vistos. 1. RELATÓRIO LAYANI DINIZ DOS SANTOS ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face da ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA e de SILVIO GOMES LEONARDO, nos termos da inicial. A promovida foi citada e contestou a ação. A parte promovente apresentou requerimento de desistência do feito, com renúncia ao direito (ID. 123151852 e 124956374), com concordância da ré (ID. 124780052). É o relatório. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil permite que o autor desista da ação, sem o consentimento do réu, antes de oferecer a contestação: “Art. 485. (‘omissis’) §4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” A parte promovida foi citada e contestou. Intimada, concordou com o pedido. O Código de Processo Civil estabelece que não resolverá o mérito, quando homologada a desistência: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação;” Logo, a extinção do feito é medida que se impõe. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com lastro no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pelo que determino o seu arquivamento. Custas dispensadas, ante a gratuidade judiciária concedida. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 21:20

Extinto o processo por desistência

17/10/2025, 23:40

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 08:15

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 21:20

Sentença

•17/10/2025, 23:40

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Partes do Processo(7)

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Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 01/12/2025

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVIO GOMES LEONARDO em 01/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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