Procedimento Comum Cível 0801520-57.2021.8.15.0381 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801520-57.2021.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/04/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:07

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:55

Juntada de documento de comprovação

24/04/2026, 13:53

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE LIMA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:42

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801520-57.2021.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por MARIA MADALENA DE LIMA em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Após a tramitação regular do feito, foi deferida a produção de prova pericial grafotécnica, conforme decisão de ID nº 98352865. O réu apresentou petição (ID nº 99738443), requerendo a reconsideração da decisão, ao argumento de que o contrato é informal e que, portanto, a assinatura não seria requisito essencial para a validade do negócio, tornando desnecessária a realização da perícia. Entretanto, o pedido não merece acolhida. Ainda que o contrato possa ser formalizado por meios não solenes, a controvérsia instaurada nos autos refere-se precisamente à autenticidade da contratação, ponto central da demanda, cuja elucidação exige a verificação da eventual assinatura da parte autora nos documentos apresentados. A realização da perícia grafotécnica se mostra, portanto, pertinente e necessária ao deslinde da controvérsia, nos termos do art. 464 do CPC. Dessa forma, mantenho a decisão de ID nº 98352865 em todos os seus termos, INDEFERINDO o pedido de reconsideração. Cumpra-se com urgência o que foi determinado, especialmente no tocante à intimação do perito nomeado para início dos trabalhos. Providências necessárias. ITABAIANA, na data do protocolo eletrônico. LUCIANA RODRIGUES LIMA Juiz(a) de Direito

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 19:36

Indeferido o pedido de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (REU)

27/05/2025, 13:50

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 17:57

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE LIMA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:56

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 13:50

Decisão

•14/08/2024, 09:50

—

Partes do Processo(17)

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Expediente em 28/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE LIMA em 04/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 10/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Indeferido o pedido de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (REU)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE LIMA em 13/09/2024 23:59.

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